Comércio | Taxas até 19,8% sobre carne de porco europeia

As autoridades chinesas anunciaram novas taxas sobre a importação de carne de porco europeia a serem aplicadas durante os próximos cinco anos. Os valores, que variam entre 4,9 por cento e 19,8 por cento, são significativamente mais baixos dos que vigoravam actualmente

O Ministério do Comércio da China anunciou ontem que vai aplicar taxas até 19,8 por cento às importações de carne de porco da União Europeia, na sequência de uma investigação por alegada concorrência desleal iniciada em 2024. No entanto, as novas taxas, que entram hoje em vigor e terão uma duração de cinco anos, são significativamente inferiores às tarifas provisórias de até 62,4 por cento aplicadas desde Setembro ao sector suíno europeu.

Segundo o comunicado publicado no portal oficial do ministério, as taxas vão variar entre 4,9 por cento – aplicadas exclusivamente à empresa espanhola Litera Meat, incluída como amostra na investigação – e 19,8 por cento, que incidirão sobre as empresas que não colaboraram no processo, bem como sobre a produtora Vion, dos Países Baixos.

Para as empresas que colaboraram com a investigação, a tarifa definitiva será de 9,8 por cento. A investigação foi lançada em 2023 e prorrogada em Junho deste ano, com as autoridades chinesas a justificarem a extensão do prazo com a “complexidade” do caso. O processo abrangeu carne de porco refrigerada ou congelada, vísceras e gorduras, e procurou determinar se as exportações europeias violaram regras de concorrência e prejudicaram a indústria local.

Espanha foi um dos países mais visados, por ser o maior fornecedor europeu de carne de porco à China, especialmente de despojos com fraca procura no mercado europeu, como orelhas, focinhos ou patas, mas bastante valorizados no mercado chinês. Em 2024, Espanha exportou para a China cerca de 540 mil toneladas de produtos suínos, no valor de 1.097 milhões de euros, o que representou quase 20 por cento do volume total e 12,5 por cento do valor das exportações do setor, segundo dados da associação Interporc.

Outras investigações

A investigação ao sector suíno integra um pacote mais amplo de medidas comerciais adoptadas por Pequim em retaliação contas as taxas ‘antidumping’ impostas pela Comissão Europeia, em outubro de 2024, sobre veículos eléctricos fabricados na China – numa votação em que Espanha se absteve.

Desde então, as autoridades chinesas abriram também investigações ‘antidumping’ a outros produtos europeus, como brandy e laticínios. Estas medidas agravaram as tensões entre a China e Bruxelas, num contexto já marcado por disputas comerciais, restrições ao acesso de empresas europeias ao mercado chinês, controlos às exportações de terras raras e fricções nas cadeias de abastecimento.

A prática de ‘dumping’ consiste na venda de produtos num mercado estrangeiro a um preço inferior ao custo de produção. A prática é possibilitada pela atribuição de subsídios.