Take-away | Sem planos de regulamentação laboral

Chan Un Tong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), disse não estarem em cima da mesa planos para regular a profissão de estafeta, que se destina a entregar refeições take-away.

Segundo noticiou a TDM Rádio Macau, o responsável respondeu a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, explicando que a protecção laboral e legal dos estafetas depende do vínculo que têm com a plataforma que proporciona o serviço de entregas.

Se houver um contrato assinado, aplica-se a lei laboral em vigor, mas se existir apenas um contrato de prestação de serviços, vigoram as condições acordadas entre as partes. O deputado afirmou, na interpelação, que o sector de entregas de take-away já representa 48,3 por cento dos estabelecimentos de restauração, sugerindo por isso melhorias a nível laboral.