Orçamento | Despesa pública sobe até Novembro devido a apoios sociais

Em comparação com o ano passado, o Governo gastou mais 4,1 por cento em despesas sociais até Novembro, que subiram para 49,7 mil milhões de patacas. O aumento da despesa pública foi equilibrado com as receitas dos casinos

As despesas públicas aumentaram 2,7 por cento nos primeiros 11 meses de 2025, em comparação com igual período do ano passado, após uma revisão do orçamento para reforçar os apoios sociais, foi anunciado na sexta-feira. De acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a RAEM gastou até ao final de Novembro 86,1 mil milhões de patacas.

A principal razão para a subida foram os gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 4,1 por cento em comparação com os primeiros 11 meses de 2024, para 49,7 mil milhões de patacas. No início de Julho, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas nas despesas previstas no orçamento, para reforçar os apoios sociais. A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para as crianças até aos três anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo.

Pelo contrário, os gastos com obras públicas, o Plano de Investimentos e Despesas da Administração, caíram 2,7 por cento até Novembro, para 14,7 mil milhões de patacas.

Receitas com impostos

O aumento da despesa foi equilibrado pela receita corrente de Macau, que subiu 2,8 por cento nos primeiros 11 meses do ano, para 104,6 mil milhões de patacas. A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 7 por cento, para 86,7 mil milhões de patacas, nas receitas dos impostos sobre o jogo – que representam 81,3 por cento do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

As receitas totais dos casinos de Macau atingiram 226,5 mil milhões de patacas nos primeiros 11 meses do ano, mais 8,6 por cento do que no mesmo período de 2024. O território terminou Novembro com um excedente nas contas públicas de 20,6 mil milhões de patacas, mais 11,4 por cento do que em igual período do ano passado. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.

A previsão inicial do Governo para todo o ano de 2025 apontava para um excedente de 6,83 mil milhões de patacas. Mas o orçamento revisto, aprovado pela Assembleia Legislativa no início de Julho previa um excedente de apenas 191,1 milhões de patacas.