Justiça | Jerónimo Santos no TSI e Ho Wai Neng confirmado no TUI

Apesar das saídas de portugueses dos tribunais de Macau nos últimos anos, o único juiz luso que permanece no território foi promovido ao Tribunal de Segunda Instância

O único juiz português a trabalhar em Macau, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, foi nomeado para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), enquanto Ho Wai Neng foi confirmado como juiz do Tribunal de Última Instância (TUI). As decisões foram comunicadas na sexta-feira e o despacho de nomeação foi publicado ontem no Boletim Oficial.

A promoção de Jerónimo Santos acontece numa altura em que a continuidade dos magistrados portugueses em Macau é colocada em causa pelas autoridades de Portugal. Em Outubro deste ano, o também juiz português Rui Ribeiro antecipou o final de uma comissão de serviço, que se prolongava até Maio do próximo ano, devido à incerteza da renovação da licença especial, para estar em Macau, do Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Também em Outubro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, que por inerência preside também ao CSM, afirmou que a justiça portuguesa está com “alguma dificuldade em contribuir com juízes”, devido à falta de recursos humanos qualificados e com experiência. “Ainda agora retirámos um juiz que já cá estava há muitos anos e nós necessitávamos dele”, sublinhou João Cura Mariano, em Outubro.

Em 2024, o CSM rejeitou a permanência do juiz português do TJB Carlos Carvalho, que estava em Macau há 16 anos e tinha sido convidado pela Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes do território a continuar por mais dois. O conselho não autorizou a renovação da licença especial de Carlos Carvalho e promoveu-o a juiz desembargador, com colocação no Tribunal da Relação.

Não obstante as nuances, João Cura Mariano garantiu estar disposto em ajudar Macau, “apesar das dificuldades que actualmente existem em Portugal no recrutamento de juízes”.

Confirmação de subida

As movimentações anunciadas na sexta-feira confirmam a subida de Ho Wai Neng ao Tribunal de Última Instância, onde vinha a desempenhar funções, desde que Sam Hou Fai anunciou a candidatura a Chefe do Executivo, em Abril do ano passado. Além disso, Choi Mou Pan foi nomeado pelo período de três anos como presidente do TSI, posição que era desempenhada por Ho Wai Neng.

Entre as promoções ao TSI, destaca-se ainda o nome de Lou Ieng Ha, juíza responsável na primeira instância por alguns dos casos mais mediáticos dos últimos anos, como o das Obras Públicas, que resultou nas condenações dos ex-directores Jaime Carion e Li Canfeng, e também do caso Suncity, que conduziu o empresário da maior promotora do jogo de Macau, Alvin Chao, à prisão.

A nível das nomeações, Io Weng San e Rong Qi foram promovidos a juízes presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.

Todas as nomeações entram em vigor no próximo ano, e a indigitações partiram do Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. A comissão é constituída por Lau Cheok Va, presidente, Ho Teng Iat, Ieong Tou Hong, Chan Hong, Wang Yu, Song Man Lei e António José Dias Azedo. Com Lusa