PolíticaLicença de maternidade | Subsídio para empregadores prolongado Hoje Macau - 2 Dez 2025 O Governo vai prolongar por mais um ano, até ao fim de 2026, o período de atribuição do subsídio complementar para empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade, indicou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou em Maio de 2020 a licença de maternidade de 56 para 70 dias, e teria como limite máximo os 14 dias adicionais de renumeração base. O plano foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, “permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade”, segundo a explicação das autoridades à altura. O chamado período de transição terminou a 25 de Maio de 2023, mas o subsídio manteve-se. A nova prorrogação irá até 31 de Dezembro de 2026, alargando o prazo estabelecido por regulamento administrativo em vigor desde 26 de Agosto deste ano. Assim sendo, os empregadores que paguem licenças de maternidade a trabalhadoras residentes que dêem à luz até 31 de Dezembro de 2026 podem requerer à DSAL o subsídio no limite máximo equivalente a 14 dias de remuneração de base das trabalhadoras em causa. O plano de subsídio, apresentado enquanto parte de um pacote de medidas de incentivo à natalidade, está limitado a empresas com menos de 100 funcionários. A deputada Wong Kit Cheng tem defendido que o plano de subsídio deve passar a ser permanente e alargado a empresas com mais de uma centena de trabalhadores.
