Independência | Ramos-Horta: É “graças ao Xanana” que Timor-Leste está aqui

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, destacou, em entrevista à Lusa, o percurso do atual primeiro-ministro e antigo líder da residência, salientando que é “graças ao Xanana [Gusmão]” que hoje Timor-Leste está aqui.

“Xanana sobreviveu e com uma força de vontade impressionante, que poucos seres humanos conseguem ter, reorganiza a resistência, novas investidas contra os indonésios”, disse Ramos-Horta, em entrevista à Lusa a propósito dos 50 anos da declaração da independência, em 28 de novembro de 1975, lembrando os ataques de que o primeiro-ministro foi alvo.

O líder timorense perdeu homens e sofreu reveses, mas organizou a rede clandestina e a resistência das cidades ocupadas. Xanana Gusmão foi eleito líder da resistência e comandante-chefe das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTL) em 1981, tendo lançado a Política de Unidade Nacional, desenvolvido a Frente Clandestina e instituído o Conselho Nacional de Resistência Maubere, mais tarde nomeado Conselho Nacional de Resistência Timorense.

“Chegamos a 1999 ao referendo graças ao Xanana, não graças a mais ninguém, obviamente, a igreja envolveu-se, porque o Xanana teve a lucidez de falar com D. Martinho da Costa Lopes, abandonar o marxismo-leninismo. Graças ao Xanana que hoje nós estamos aqui”, afirmou o chefe de Estado.

Martinho da Costa Lopes foi uma das figuras mais importantes da Igreja Católica em Timor-Leste durante a ocupação indonésia e desempenhou um papel central na defesa dos direitos humanos dos timorenses.

José Ramos-Horta lamentou também que agora digam que Xanana Gusmão já não é o grande homem que foi durante a luta. “Eu digo: senhores agora também foi ele que ganhou para nós a fronteira marítima. Não sei quem é que ganharia”, disse, referindo-se à negociação das fronteiras marítimas com a Austrália, concluídas em 2018 e lideradas pelo atual primeiro-ministro.

O Presidente salientou também que Xanana Gusmão é que tomou a decisão histórica de diversificar do Fundo Petrolífero em 2009, o que “trouxe para Timor já 11 mil milhões de dólares de retorno” e fez a reconciliação, sem perseguições e sem julgamentos de ninguém.

José Ramos-Horta destacou igualmente que é Xanana Gusmão que “continua a ter competência técnica” para discutir as fronteiras marítimas com a Indonésia, cujo processo de negociações se iniciou este ano, bem como para resolver a questão do Greater Sunrise, esperando-se que o acordo seja assinado no início do próximo ano.

“Ele quer resolver todas essas questões antes de deixar o poder. Ele não quer deixar para a nova geração esses dossiers muitos complexos”, acrescentou o Presidente.

Ideias e defesas

José Ramos-Horta afirmou que não foi a favor da declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975, considerando que foi feita “apressadamente” perante a iminência da ocupação pela Indonésia.

“Eu não era a favor da declaração unilateral da independência, eu era, mas não era no dia 28 de novembro. Era preciso mais tempo de preparação, porque quando se faz uma declaração unilateral da independência sem quaisquer preparativos, o resultado foi o que foi. Não havia ninguém. Ninguém reagiu”, disse Ramos-Horta, em entrevista à Lusa por ocasião dos 50 anos da efeméride.

Do dia 28 de novembro de 1975, o atual chefe de Estado recorda uma cerimónia sem a presença de uma “única personalidade mundial” e uma noite escura. “A declaração unilateral da independência foi feita apressadamente por razões determinadas pelas circunstâncias da altura. A queda de Atabae [município de Bobonaro]”, disse o Ramos-Horta.

“A base caiu com uma investida grande já de forças regulares da Indonésia, já muito no interior de Timor-Leste. Primeiro caiu Batugadé, isso foi em outubro, caiu Balibó e Maliana, em outubro e Atabai, cai em vinte e poucos de novembro. Logo a seguir a Fretilin declara a independência unilateral”, explicou o Presidente.

A ocupação pela Indonésia concretiza-se em 7 de dezembro de 1975. “As forças indonésias já estavam no território nacional antes de 7 de dezembro e a decisão em Jacarta tinha sido feita em 1974 ou Timor-Leste integra na Indonésia pacificamente através de algum ato pseudodemocrático, ou Timor-Leste passaria para dominação Indonésia sob a via da força”, disse o chefe de Estado timorense.

A invasão é apoiada pelos Estados Unidos, Austrália e alguns países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

“Obviamente, naquele quadro de 1975, os Estados Unidos não iriam apoiar Portugal na questão de Timor-Leste. Na questão de Timor-Leste a Indonésia é que pesava mais, sobretudo, no quadro pós-guerra do Vietname, em que os Estados Unidos saíram desacreditados e a fugir. Para os Estados Unidos e para os países da região a ameaça comunista era real e Timor-Leste foi votado ao isolamento, abandonado”, salientou o também prémio Nobel da Paz.

A libertação de Timor-Leste acontece em 30 de agosto de 1999, quando se realiza o referendo pela autodeterminação, que dá a vitória à independência, que acabaria por acontecer em 20 de maio de 2002, depois de uma administração transitória das Nações Unidas.

“Vinte e quatro anos depois o país é liberto contra todos os profetas da derrota, todos os que apregoavam para nós, para mim, o realismo, alguns diziam irrealismo atroz, outros diziam causa perdida, ouvimos muito, incluindo em Portugal”, acrescentou Ramos-Horta, salientando que Timor-Leste conseguiu prevalecer.

Defesa da emenda constitucional

José Ramos-Horta defendeu, na mesma entrevista, uma emenda constitucional para adoção do sistema presidencialista no país, porque é preciso uma “autoridade clara” e “sem dualidade” e afastou uma recandidatura ao cargo.

“Eu acredito que devemos fazer uma emenda constitucional e passar para o sistema presidencialista. O Presidente é o executivo, acabou-se isso do dito semipresidencialismo”, disse José Ramos-Horta, em entrevista à Lusa no âmbito dos 50 anos de declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975.

Atualmente, Timor-Leste tem um sistema semipresidencialista de pendor parlamentar, com o Governo a emanar do parlamento. Segundo o chefe de Estado, o sistema escolhido na Constituição, elaborada em 2001 e 2002, “não tem sido mau de todo”, mas já se viu que em “vez de ser um fator de equilíbrio”, pode ser um “fator de instabilidade”.

Ramos-Horta exemplificou com o que aconteceu no oitavo Governo, após a coligação liderada por Xanana Gusmão ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta. “Xanana é convidado para formar Governo, apresentaram a lista de governantes e o Presidente Lu Olo decide vetar, não quis dar posse a nove membros”, disse o também prémio Nobel da Paz.

“É preciso uma autoridade clara e sem esta dualidade, dividir o poder com o Presidente. Não funciona. Funciona bem em Portugal”, salientou Ramos-Horta. Para o Presidente timorense, “não há razão nenhuma” para Timor-Leste ter adotado aquele modelo, porque para o “equilíbrio está o parlamento, está o poder judicial”.

“Estes três órgãos são a constituição do Estado. Creio que toda a gente vai concordar”, disse. José Ramos-Horta considerou que “é altura”, após cerca de 25 anos da atual Constituição, para fazer “algumas emendas” e passar para o sistema presidencialista.

“Para mim, o Xanana Gusmão deveria continuar. Chegamos a 2027, termino o meu mandato, novas eleições em 2028. Entre o período de 2027, em que eu saio, e 2028 trabalharmos ativamente numa emenda constitucional para que a eleição de 2028 já seja com base na nova Constituição, isso é que eu defendo”, explicou.

Questionado pela Lusa sobre se não pretende candidatar-se a um novo mandato, o Presidente afirmou não estar “minimamente motivado”. “Eu, em 2027, vou à cerimónia de transição da pasta para o novo Presidente à meia-noite de 19 de maio de 2027 e nem assisto à cerimónia no dia 20. Já estou na AeroDili a caminho de Singapura”, afirmou.

Problemas da nova geração

Na mesma conversa, José Ramos-Horta destacou também alguns problemas actuais do país, nomeadamente quanto ao facto de a geração posterior a 1975 ainda não ter conseguido um líder com afirmação nacional. Este salientou que desde 2002 que membros dessa geração ocupam lugares no Governo e no parlamento.

“Nova geração está lá desde 2002. O problema é que a nova geração não conseguiu ainda uma única pessoa que se afirme como líder nacional. Não apareceu ainda. Esse é o problema. Estão no Governo, nos tribunais, no parlamento tudo nova geração”, disse o Presidente em entrevista à Lusa por ocasião do 50.º aniversário da declaração unilateral da independência.

José Ramos-Horta questionou também sobre quem é o líder da nova geração que “tem dimensão nacional”. “Não há, nem um, porque em democracia tu tens de ganhar o eleitorado”, disse, salientando que se cria um partido e esse partido concorre às eleições.

O chefe de Estado destacou, no entanto, que hoje Timor-Leste já tem 210 doutorados e 1.700 mestres, formados em “boas universidades” e “há gente que sabe”. A sociedade civil timorense tem acusado a atual liderança timorense, que continua concentrada em figuras da era da resistência, de criar obstáculos para o surgimento de novos líderes com capacidades de responder aos desafios contemporâneos.

Questionado sobre se, após 50 anos da declaração unilateral da independência, os timorenses estão reconciliados, Ramos-Horta afirmou que entre as “fações de [19]75 mais do que reconciliados”. “Alguns até já morreram, a maioria morreu. Não há problema nenhum. Quando eu vejo algum ser brilhante a dizer ‘ainda são as divisões de 75’, o senhor não sabe que a maioria já morreu, só se forem as almas no cemitério”, disse José Ramos-Horta.

Segundo o Presidente, as divisões resultam da luta democrática. “Acho ridículo, interessante, às vezes frustrante quando oiço que os timorenses estão divididos”, disse o Presidente.

“Muito bem, vamos todos unir como se faz na Coreia do Norte, ou melhor, partido único, candidato único, já se sabe quem ganha as eleições na Coreia do Norte, portanto, não há muita dor de cabeça tudo simples, 97% vota pelo Kim Jong-un, depois fazem a recontagem e afinal não foi 97%, mas foi 101%. É uma opção, aí estamos todos unidos”, ironizou Ramos-Horta.

Mas, acrescentou, os timorenses optaram pela democracia. “Uma democracia que hoje é elogiada e sobrevive à onda retrocessos da democracia na Ásia, na América Latina, na África e na Europa. Estamos muito bem com a democracia”, concluiu.