Comerciantes afectados não vão receber subsídio directo

À semelhança da resposta aos prejuízos causados pelo tufão Hato, Nick Lei perguntou ao Governo se iria também atribuir subsídios directos aos comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa. A resposta do Executivo foi negativa, restando aos empresários recorrerem ao seguro contra grandes desastres

Em Macau, existe um período antes do tufão Hato e outro depois do tufão Hato. Esta realidade ficou bem patente na resposta do Governo a uma interpelação de Nick Lei, em que o deputado perguntava se seriam atribuídos a comerciantes afectados pelas cheias do tufão Ragasa subsídios de montante, à semelhança do que aconteceu depois do tufão Hato.

Na resposta, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, indicou que os comerciantes e as pequenas e médias empresas (PME) podem recorrer ao seguro contra grandes desastres.

O responsável lembrou a Nick Lei que em 2019 a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico lançou o “Plano de Apoio Financeiro à Subscrição de Seguro de Bens Patrimoniais contra Grandes Desastres para as Pequenas e Médias Empresas”. O plano, implementado em cooperação com a Autoridade Monetária de Macau tem como objectivo encorajar as PME que enfrentam necessidades a subscrever seguros contra desastres e aliviar o encargo económico na subscrição de seguros.

Outra lacuna que a medida tem em vista colmatar, é oferecer uma solução para o problema de falta de cobertura de seguros para danos em bens comerciais durante condições meteorológicas extremas.

O deputado ligado à comunidade de Fujian reconhece que o plano de apoio à subscrição de seguros aliviou parte da pressão económica dos empresários afectados, “mas o valor do seguro contra grandes desastres é elevado, ou seja, 100 mil, 200 mil, 300 mil e 500 mil patacas, logo, os prémios também são elevados”.

Importa referir que o apoio do Executivo oferece 50 por cento do prémio standard global ou um montante máximo de 30 mil patacas (consoante o valor mais baixo).

Retoques e melhorias

Em relação às críticas feitas à medida de apoio, o Governo sublinhou que “o esquema do seguro contra grandes desastres tem sido continuamente aprimorado, incluindo a eliminação do limite de indemnização para mercadorias e da franquia, a introdução de descontos na renovação sem sinistros, bem como a ampliação da cobertura para incluir perdas de bens comerciais ocorridas durante o sinal de chuva intensa preta.”

Além disso, em 2023, o plano foi optimizado com a redução das taxas de prémio em 40 por cento, para 15 por cento, foi adicionada uma opção de cobertura com um valor segurado de meio milhão de patacas e concedidos descontos na renovação do seguro para comerciantes que tenham apresentado pedidos de indemnização anteriormente. Também o número de seguradoras locais participantes no esquema foi ampliado este ano para seis.

Recorde-se que o tufão Ragasa passou por Macau a 24 de Setembro, batendo uma série de recordes. Pela primeira vez, desde 1968, as autoridades emitiram duas vezes o sinal número 10 de tufão no mesmo ano. A tempestade, que provocou inundações consideráveis, oito feridos e momentos virais de pessoas a apanhar peixes à mão em plena via pública, representou também o sinal 10 de tufão mais longo (10 horas e 30 minutos).