Salários | Proposto aumento de uma pataca por hora

Em cima da mesa, estava a discussão de um aumento do salário mínimo entre uma e três patacas por hora. O Executivo liderado por Sam Hou Fai optou pelo montante mais reduzido. A decisão foi justificada com “o equilíbrio de um conjunto de factores”

Após a discussão do Conselho Executivo, o Governo propõe um aumento de uma pataca por hora do salário mínimo. Em cima da mesa, estava a possibilidade de aumentar entre uma e três patacas, e os governantes optaram pelo crescimento mais reduzido. A proposta foi revelada na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, que tem como novo porta-voz Wong Sio Chak, agora secretário para a Administração e Justiça.

De acordo com a proposta, o salário por hora vai subir das 34 patacas para 35 patacas, o que representa um crescimento de 2,9 por cento. No que diz respeito ao cálculo diário, Conselho Executivo apresentou o aumento como um crescimento de 272 patacas para 280 patacas, tendo em conta oito horas de trabalho. Em termos semanais, o actual salário de 1.632 patacas vai aumentar para 1.680 patacas, enquanto a nível mensal o crescimento é de 7.072 patacas para 7.280 patacas.

Segundo o Executivo, a proposta teve por base “o equilíbrio de um conjunto de factores, designadamente o ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores e a capacidade de aceitação dos consumidores”. As estimativas oficiais apontam para que o aumento vá abranger “cerca de 18.200 pessoas”, o que significa 4,4 por cento do total dos trabalhadores, excluindo os trabalhadores domésticos.

Exclusão defendida

Na conferência de imprensa, o Governo de Sam Hou Fai defendeu também a necessidade de os trabalhadores domésticos terem um ordenado abaixo do salário mínimo. A posição mostra que Sam não vai alterar esta política, mantendo as opções de Ho Iat Seng.

A posição foi explicada pelo director dos Serviços para os Assuntos do Trabalho (DSAL), Chan Un Tong: “Quando a lei foi estabelecida, a principal premissa foi a ‘natureza única’ do trabalho doméstico e a necessidade de o trabalhador se ‘integrar’ na vida familiar do empregador”, justificou Chan Un Tong. “No entanto, mesmo que esta legislação não se lhes aplique, isso não significa que os seus direitos não estejam protegidos”, defendeu.

Actualmente, a DSAL permite a contratação de trabalhadores não-residentes como trabalhadores domésticos, desde que haja um ordenado mínimo de 3.200 patacas. No entanto, Chan apontou que o salário mediano ronda as 3.800 patacas. Face a este valor, o director da DSAL considerou que a prática mostra que mesmo para estes trabalhadores “existem mecanismos que garantem uma remuneração razoável”. JSF / Lusa