Hong Kong | Acolhida entidade multilateral dedicada à mediação internacional

O organismo de mediação deverá, segundo o Chefe do Executivo, John Lee, ter um estatuto semelhante ao do Tribunal Internacional de Justiça

A Organização Internacional para a Mediação (IOMed) iniciou ontem formalmente actividades em Hong Kong, com representantes de mais de 30 países, afirmando-se como o primeiro organismo multilateral dedicado à mediação internacional.

O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, já havia afirmado em Maio que a nova entidade teria um estatuto “análogo ao do Tribunal Internacional de Justiça”, em Haia, pelo papel como centro de resolução de disputas, o que, segundo disse, “reforçará o prestígio externo da cidade, gerará vantagens económicas e consolidará o Estado de Direito”.

Durante a cerimónia de inauguração, a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros da China Hua Chunying destacou que a Convenção da IOMed foi assinada, entrou em vigor e permitiu a criação formal da organização em apenas cinco meses, o que considerou um “recorde histórico” e prova do apoio internacional à iniciativa, segundo o jornal oficial Diário do Povo.

Ligada à Iniciativa para a Governação Global promovida por Pequim, a nova organização “promove a conciliação, a equidade e a cooperação, dando um impulso construtivo para uma comunidade internacional mais integrada”, afirmou Hua.

O Governo local salientou que, num contexto internacional de incerteza e tensões, a mediação ganha relevância como mecanismo para preservar relações e fomentar o diálogo. “Hong Kong, com profissionais altamente qualificados, vai liderar esta tarefa”, declarou John Lee.

Trata-se do primeiro organismo intergovernamental dedicado exclusivamente à mediação de litígios transnacionais, oferecendo mecanismos próprios de resolução de disputas, promovendo métodos actualizados e acolhendo encontros internacionais, com atenção especial aos países em desenvolvimento.

Marco jurídico

A IOMed procurará ainda cooperar com outras entidades multilaterais, conforme estipulado na Convenção assinada em Maio. A jurista de Hong Kong Teresa Cheng, antiga secretária da Justiça (2018–2022) e especialista em arbitragem internacional, foi nomeada secretária-geral da organização.

Louis Chen, da Fundação de Intercâmbio Jurídico de Hong Kong, classificou a inauguração como “um marco para a cultura jurídica”, sublinhando que a nova entidade “combina diferentes sistemas normativos, oferece soluções acessíveis e reforça a arquitectura legal global”.

A região administrativa especial chinesa, que opera segundo o princípio “Um país, dois sistemas”, procura afirmar-se como ponte entre a Ásia e o resto do mundo. Segundo o professor Willy Fu, da Associação Chinesa de Estudos sobre Hong Kong e Macau, a independência judicial e o elevado número de profissionais bilingues tornam a cidade “um ambiente ideal para tratar disputas multiculturais”.

A IOMed apresenta-se assim como a primeira entidade multilateral vocacionada exclusivamente para a mediação em litígios internacionais, alinhada com os princípios da Carta das Nações Unidas, num contexto global marcado por tensões crescentes e pelo questionamento dos canais tradicionais de resolução de conflitos.

A criação da organização coincide com críticas ao custo e à morosidade de mecanismos como o sistema de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou os processos de arbitragem no investimento internacional.

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