Videovigilância | Creches ainda sem apresentar pedidos

O Instituto de Acção Social (IAS) continua sem receber pedidos, por parte das creches, para a instalação de câmaras de videovigilância, isto desde que arrancou o prazo para o pedido, a 19 de Setembro.

Segundo noticiou o jornal Ou Mun, o presidente do IAS, Hon Wai, lembrou que a instalação de câmaras de videovigilância não é obrigatória, sendo que alguns encarregados de educação não apresentaram este pedido. O responsável confessou ter esperança de vir a receber pedidos de instalação deste tipo de aparelhos, sendo que o mais importante, salientou, é obter o consenso junto dos pais das crianças.

Hon Wai acredita que não vai ser fácil obter consenso sobre esta matéria e a medida, uma vez que existem pais preocupados com o visionamento das imagens captadas pelas câmaras, pelo que o IAS vai continuar a estar disponível para acolher os pedidos.

Segundo o IAS, esta medida “tem por objectivo não só apoiar as creches a reforçar, uma vez mais, a segurança das crianças que as frequentam, avaliando, de forma mais objectiva, os serviços nelas prestados”, mas também “descortinar a realidade dos factos que deram origem ao acidente com crianças”.

Antes de avançar com este programa, o IAS pediu autorização à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, a qual foi concedida. Além disso, foram também ouvidas “as opiniões do sector”, tendo sido definidas, com base nisso, “a respectiva implementação e as orientações relevantes”, destaca o IAS numa nota oficial.

Após apresentação do pedido de instalação por parte da creche, o IAS dispõe de 25 dias úteis para analisar o pedido, recusando-o ou aceitando-o. As creches podem depois instalar as câmaras “nas zonas de camas das crianças, nas zonas de actividades e nas zonas com funções análogas”.