Tribunal | Recusada liberdade condicional para William Kuan

A menos de dois anos de ser libertado, o empresário que foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses no âmbito do caso das Obras Públicas viu o primeiro pedido de liberdade condicional recusado pelo TSI. Pode apresentar um novo pedido dentro de um ano

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional apresentado por William Kuan Vai Lam. A informação sobre o pedido do empresário que cumpre uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses em Coloane foi divulgada através do portal dos tribunais. Os fundamentos da recusa não foram tornados públicos, apesar da decisão ter sido tomada na passada quarta-feira.

Condenado a cumprir uma pena de 5 anos e 6 meses por três crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais, no âmbito do caso judicial que envolveu igualmente os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, William Kuan está detido desde 24 de Dezembro de 2021. O empresário foi detido inicialmente de forma preventiva, mas o tempo dessa detenção é contabilizado para efeitos do cumprimento da pena.

Um condenado a pena de prisão pode apresentar um pedido de liberdade condicional depois de cumprir dois terços da pena, se já tiver cumprido pelo menos seis meses de prisão, e se faltarem menos de cinco anos para o final da pena total. No caso do empresário, este período terá sido atingido aproximadamente no final de Agosto, altura em que cumpriu 3 anos e 8 meses de prisão.

No entanto, a aprovação da liberdade não é automática e os juízes têm em conta aspectos como a probabilidade de o detido conduzir “a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes”. A libertação também tem de ser considerada “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. Terá sido nestes aspectos que a liberdade terá sido recusada.

Um ano à espera

Apesar da recusa, e dado que faltam quase dois anos para o final da pena completa, William Kuan poderá apresentar um novo pedido de liberdade condicional, no espaço de aproximadamente um ano. Se o novo pedido for recusado, o empresário sujeita-se mesmo a ter de cumprir a totalidade dos 5 anos e 6 meses de prisão.

Esta não é a primeira vez que Kuan tem um pedido de libertação recusada, o mesmo aconteceu no final de 2024, depois do Tribunal de Última Instância ter recusado um pedido de habeas corpus. Na altura, a defesa de Kuan argumentou que o empresário estava detido ilegalmente, por terem passado mais de dois anos sem uma pena transitada em julgado.

Inicialmente, William Kuan tinha sido condenado, a 31 de Março de 2023, a uma pena efectiva de 18 anos de prisão, pela prática dos crimes de associação ou sociedade secreta, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais agravado.

No entanto, o resultado do recurso, divulgado oficialmente em Fevereiro do ano passado, fez com que fosse absolvido do crime de associação ou sociedade secreta e ficasse com uma pena final de 5 anos e 6 meses de prisão.