Governo em “firme oposição” a Washington sobre ambiente de investimento

O Governo da RAEM manifestou ontem “forte desagrado e firme oposição” ao “Relatório Anual sobre o ambiente de investimento por País relativo ao ano de 2025” publicado na sexta-feira pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

O Executivo liderado Sam Hou Fai afirma que o documento “contém comentários não sustentadas por factos sobre o desenvolvimento económico e político” de Macau, “incluindo alegações infundadas sobre as melhorias introduzidas pela RAEM no seu regime eleitoral e na Lei relativa à defesa da segurança do Estado”.

O departamento da Administração Trump liderado por Marco Rubio começa por indicar que, no que diz respeito ao ambiente para investimentos, o “Governo de Macau mantém uma economia transparente, não discriminatória e de mercado livre”, e que o Executivo local “está empenhado em manter um ambiente favorável aos investidores”.

No entanto, acrescenta que “as empresas estrangeiras citam a constante escassez de trabalhadores qualificados, resultado da dependência da cidade do turismo e dos jogos de azar, como uma das principais restrições às suas operações e expansão futura”. Neste capítulo, o Departamento de Estado destaca a prioridade dada a trabalhadores locais, porém critica algumas políticas basilares da RAEM.

No documento é também realçado que “o sistema jurídico de Macau baseia-se no Estado de Direito e na independência do poder judicial” e que “as empresas estrangeiras e nacionais registam-se ao abrigo das mesmas regras e estão sujeitas ao mesmo conjunto de leis comerciais e de falência”.

Porém, o Departamento de Estado refere que o esforço do Governo para alcançar o objectivo de diversificar a economia, dependente do jogo, obtiveram resultados mínimos. Também a aposta no papel de Macau enquanto plataforma de comércio e serviços entre a China e os países de língua portuguesa é referida.

“A China também orientou Macau a tornar-se uma ‘plataforma de serviços de cooperação comercial e empresarial’ entre a China continental e os países de língua portuguesa (PLP). O comércio directo entre Macau e os PLP continua a ser marginal, representando apenas 0,9 por cento do volume total de comércio de Macau, que foi de 17,6 mil milhões de dólares em 2024”, foi referido.

O Executivo liderado por Sam Hoi Fai respondeu afirmando que o papel de Macau “como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é cada vez mais reconhecida por todas as partes”.

As jóias da coroa

Apesar dos reconhecimentos do organismo norte-americano em relação ao desenvolvimento económico, ambiente de negócios, regime fiscal e medidas de incentivo ao investimento, o Governo considera que “as conquistas e progresso” conseguidos pela RAEM “não podem ser apagados por tal relatório dos Estados Unidos da América”.

Na análise do Departamento de Estado, saltaram à vista críticas às alterações às leis que regulam as eleições do Chefe do Executivo e dos deputados da Assembleia Legislativa, assim como a legislação de salvaguarda da defesa do Estado.

No primeiro conjunto de leis, o Governo da RAEM respondeu aludindo às eleições de 14 de Setembro. O eleitorado exerceu plenamente os seus direitos democráticos e participou entusiasticamente na votação. “A afluência às urnas atingiu um recorde com mais de 175.000 votantes, o que representa uma taxa de participação de 53,35 por cento. Isto demonstra plenamente que o regime eleitoral da Assembleia Legislativa revisto ganhou o apoio e o reconhecimento dos residentes em geral”, foi indicado em relação à reforma legal que estabeleceu o recente princípio “Macau governado por patriotas”.

Em relação à legislação para salvaguardar a segurança do Estado, o Executivo de Sam Hou Fai contra-ataca e refere que, “na realidade, “os Estados Unidos já promulgaram, há muito tempo, uma série de leis rigorosas em matéria de segurança nacional e abusam frequentemente da sua jurisdição extraterritorial”.

“Em vez de fazerem uma auto-reflexão, os EUA criticam unilateralmente os outros, demonstrando um clássico duplo padrão e hipocrisia. Os Estados Unidos são um importante parceiro económico da RAEM. Esperamos que a parte americana se abstenha de politizar as questões económicas, cesse as manobras políticas e se concentre em acções que conduzam ao desenvolvimento estável das relações económicas e comerciais bilaterais”, concluiu o Executivo da RAEM.