Segurança | Desistência de cursos de formação mais cara

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, tornou mais cara a desistência do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). De acordo com o regulamento em vigor, os instruendos podem desistir a qualquer altura do curso, mas comprometem-se a pagar uma indemnização, que tem por base os gastos das forças de segurança.

Com as mudanças, publicadas ontem no Boletim Oficial, no momento da desistência, o instruendo passa a ter de pagar 75 por cento dos custos com vencimentos e subsídios de férias e de Natal. Antes das mudanças publicadas em Boletim Oficial, a proporção era de 50 por cento.

O desistente tem ainda de pagar 75 por cento do valor do uniforme distribuído e utilizado e 75 por cento das despesas com o curso de formação inicial e demais despesas decorrentes da respectiva frequência. Também em relação a estes factores, antes das alterações o pagamento era limitado a 50 por cento.

Em termos da alimentação, para desistir o interessado tem de pagar “o valor da alimentação durante a frequência do curso de formação inicial”, que foi estabelecido em 45 patacas por dia. A este junta-se o valor das munições.

Se o interessado mostrar dificuldades económicas, ou por outros motivos, a indemnização pode ser paga em prestações, até a um máximo de quatro meses.

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