Tufões / Segurança | DSAL apela à boa-fé de empresas

Para evitar que trabalhadores fiquem impedidos de regressar a casa devido a tufões, o Governo diz-se empenhado a incentivar empresas a acordarem de boa-fé as condições de trabalho para facilitarem a vida dos funcionários. A falta de regulamentação foi levantada por Ron Lam, que lembrou que a emissão de sinal 10 este ano manteve os casinos abertos

No passado dia 20 de Julho, o tufão Whipa obrigou as autoridades de Macau a emitir o sinal 10 de tempestade tropical meia-hora depois de ter sido içado o sinal 9. A forma repentina como os alertas se sucederam, sem aviso-prévio, e o encerramento de pontes e fronteiras fizeram com que muitos trabalhadores de casinos ficassem retidos, sem forma de regressar a casa.

Esta situação foi levantada por Ron Lam, numa das últimas interpelações escritas que submeteu ao Governo. Foi ontem divulgada a resposta do Governo, assinada pelo director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Chiang Ngoc Vai.

O deputado afastado destas eleições lembrou que no passado, após o mortífero tufão Hato, o Governo mandou encerrar os casinos em caso de super-tufões, como ocorreu com o tufão Mangkhut e, em 2023 com o Saola. Porém, este ano durante a passagem do tufão Whipa, que chegou a sinal 10, os casinos permaneceram abertos. Recorde-se que no rescaldo do Hato, o Executivo de Chui Sai On foi bastante criticado pelos avisos curtos em relação à severidade da tempestade, com o comércio e casinos a operarem normalmente.

Como tal, Ron Lam perguntou ao Governo quais os critérios para ordenar o encerramento dos casinos, pilar da indústria que mais emprega no território. O Governo não respondeu e limitou-se a citar a lei que determina a suspensão do funcionamento dos casinos e a referir a existência de canais de comunicação para ajustar medidas à “situação real”, de forma salvaguardar a segurança dos trabalhadores e clientes dos casinos.

Harmonia patronal

Entre domingo e segunda-feira, Macau esteve 18 horas sob o alerta de sinal 8 de tufão, sem interrupção nas operações dos casinos. Aliás, o Governo, através da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, coordenou com as concessionárias de jogo planos para proporcionar “áreas de descanso apropriadas para os trabalhadores e clientes no local, fornecendo refeições e outros apoios necessários, prestando toda a atenção aos trabalhadores e clientes que estão nos recintos”.

Sobre as regras gerais para salvaguardar a segurança dos trabalhadores e o funcionamento das empresas, o Governo realça que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), elaborou as “Orientações de trabalho em situações de tufão e incidentes súbitos de natureza pública”, que não são vinculativas.

Na resposta a Ron Lam, é indicado que a DSAL apela aos empregadores e trabalhadores para negociarem a programação do trabalho nos casos de tufão. Além disso, é referido que a DSAL incentiva os “empregadores a acordarem as condições de trabalho com os trabalhadores, segundo as regras da boa-fé, em períodos de más condições atmosféricas, bem como a resolverem as dificuldades reais encontradas pelas partes através do entendimento e concertação”. Como é habitual, as autoridades não têm em conta a desigualdade de poder nas relações laborais, e apelam à manutenção das “relações laborais harmoniosas”.