Função Pública | Song Pek Kei quer programa de reforma voluntária

Face ao que diz serem as “cargas de trabalho e pressões cada vez maiores” na Administração Pública, a deputada defende a criação de um programa piloto que permite a aposentação antecipada com maior segurança financeira, nos casos de problemas de saúde

A deputada Song Pek Kei pretende que o Governo implemente um novo programa experimental de reforma voluntária para funcionários públicos com problemas de saúde. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada no final de Agosto à Assembleia Legislativa.

Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, devido ao “desenvolvimento social” os funcionários da Função Pública enfrentam “cargas de trabalho e pressões cada vez maiores”. Por isso, considera que devia haver uma opção de aposentação voluntária antecipada ligada a problemas de saúde, principalmente para os trabalhadores com ordenados mais baixos e nas posições inferiores da hierarquia, que garanta ao mesmo tempo a “flexibilidade e segurança financeira”.

“Mesmo que alguns funcionários públicos desejem aposentar-se mais cedo por motivos de saúde, deixar os seus cargos significa perder a segurança do sustento”, argumenta a deputada.

No entender de Song Pek Kei, a falta de uma opção de aposentação antecipada por motivos de saúde que garanta segurança financeira “prejudica a flexibilidade do sistema de fundos de previdência e afecta negativamente a rotatividade saudável dentro do serviço público”.

“Em resposta ao ritmo acelerado da reforma administrativa, as autoridades irão implementar um programa-piloto de ‘regime de reforma voluntária para funcionários públicos’ nos departamentos onde tal seja necessário, a fim de promover a mobilidade saudável dentro da função pública e aumentar a vitalidade da força de trabalho da função pública”, questionou.

Reformas baixas

Song Pek Kei salienta ainda que os salários de vários funcionários públicos são baixos e que não permitem obter uma reforma condizente com um nível de vida digno. “Como os funcionários públicos com menos tempo de serviço têm salários baixos e as suas contribuições mensais são limitadas, os pagamentos que podem obter do fundo de previdência são muito reduzidos, tornando difícil obterem protecção prática para a sua vida na reforma”, atirou.

A legisladora pede assim uma protecção extra para estas pessoas: “Embora as autoridades tenham introduzido vários programas de assistência financeira para funcionários públicos de primeira linha com baixos rendimentos, ainda são necessárias melhorias adicionais na sua protecção na reforma”, justifica. “A este respeito, a Administração vai reforçar o actual sistema de protecção na reforma, por exemplo, concedendo subsídios de subsistência na reforma aos funcionários públicos juniores reformados”, questiona.