Justiça | Novas caras na Comissão de Indigitação de Juízes

A presidente do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei, passa a integrar a comissão que propõe os juízes a serem nomeados pelo Chefe do Executivo. Também o advogado António José Dias Azedo, foi nomeado para a comissão por Sam Hou Fai, substituindo Philip Xavier

O Chefe do Executivo nomeou a juíza Song Man Lei e o advogado António José Dias Azedo para a Comissão Independente para a Indigitação de Juízes. As nomeações de Sam Hou Fai foram feitas a 25 de Agosto, e o despacho oficial foi publicado ontem no Boletim Oficial.

A Comissão Independente para a Indigitação de Juízes tem como função propor ao Chefe do Executivo a nomeação dos novos juízes para os tribunais locais. Este grupo é nomeado pelo Chefe do Executivo e constituído por um juiz, um advogado e cinco personalidades locais.

Song Man Lei é nomeada como membro da comissão ao mesmo tempo que desempenha as funções de presidente do Tribunal de Última Instância (TUI). Apesar de não ser exigido que o membro da comissão seja o presidente do TUI, esta tem sido uma tradição desde a formação da RAEM. Antes de ser Chefe do Executivo, também Sam Hou Fai integrou a comissão entre 1999 e 2024, dado que era o presidente do TUI.

Song Man Lei integra o TUI desde 2012 e desde o ano passado que preside a esse tribunal. Antes da entrada nos tribunais, desempenhou as funções de delegada do Procurador e Procuradora-Adjunta no Ministério Público. Em 2024, também presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

Por sua vez, António José Dias Azedo foi presidente da direcção da Associação dos Advogados de Macau entre 2000 e 2001, além de ter sido vogal e secretário geral, entre 1994 e 1999. É a segunda vez que é nomeado para cargos públicos por Sam Hou Fai, depois de em Março deste ano ter sido escolhido para presidente do Conselho Fiscal da TDM-Teledifusão de Macau. Também em 2013, António José Dias Azedo desempenhou as funções de presidente do Conselho Fiscal no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), actual Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

António José Dias Azedo vai ocupar a vaga em aberto deixada pelo colega de profissão Philip Xavier, cuja exoneração foi confirmada no mesmo despacho que revelou as novas nomeações para a Comissão Independente para a Indigitação de Juízes.

Cinco personalidades

A comissão é actualmente presidida por Lau Cheok Va, antigo presidente da Assembleia Legislativa e histórico membro da Federação das Associações dos Operários de Macau.

Os restantes membros são Tina Ho Teng Iat, ex-deputada, e ex-dirigente da Associação das Mulheres de Macau e irmã do ex-Chefe do Executivo Ho Iat Seng, Ieong Tou Hong, membro do Conselho Executivo, ex-deputado, economista e presidente da Associação de Elites Intelectuais de Chong Hang, Chan Hong, ex-deputada, membro da associação das Mulheres e dos Moradores, com passagens por organismos públicos como Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, o Conselho de Curadores da Fundação Macau, o Conselho da Universidade Politécnica de Macau e o Conselho da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Entre as personalidades que integram a comissão que indigita os juízes, surge também o nome de Wang Yu, professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Macau e subdirector do Centro de Estudos do Direito Constitucional e da Lei Básica.