Barriga de aluguer robótica (I)

Realizou-se este ano na China continental o Mundial de Jogos Robóticos, com a apresentação de competições de badminton, basquetebol e provas de velocidade disputadas entre robots. Estas inovadoras conquistas tecnológicas foram surpreendentemente ofuscadas por outra novidade: a barriga de aluguer robótica.

Em Agosto, vários meios de comunicação divulgaram a notícia de que investigadores de uma reputada instituição universitária de Singapura, em colaboração com outras instituições, estavam a trabalhar no primeiro robot que pode vir a funcionar como barriga de aluguer: o “Robot Mãe.” Se for bem-sucedido, o Robot Mãe pode vir a dar à luz um bebé.

O Robot Mãe mede 1,65 m e tem a aparência de uma mulher. A inovação implica o implante, no local correspondente ao útero, de um sistema de fertilização baseado em bio-engenharia e inteligência artificial. Posteriormente, serão inoculados esperma e óvulos, ocorre a fertilização e o Robot-Mãe pode “dar à luz” um bebé.

Informação disponibilizada online indica que o Robot Mãe poderá custar cerca de 100.000 RMBs. A Sequoia Capital e o conglomerado Tencent já investiram 230 milhões de RMBs no projecto. Espera-se que o Robot Mãe seja lançado este ano.

O Robot Mãe terá um útero humano. Desde há muito que se desenvolvem pesquisas sobre úteros artificiais num hospital de Filadélfia, EUA. O sistema, chamado “Extend”, consiste numa bolsa biológica que contém um fluído esterilizado e pode alojar um embrião e tubos que lhe fornecem nutrientes e oxigénio. Em 2017, o hospital fez uma experiência com o embrião de uma ovelha, num estado de desenvolvimento equivalente a um embrião humano de 23 a 24 semanas, e o cordeirinho nasceu após quatro semanas no hospital.

Em 2021, o First Affiliated Hospital da Universidade de Zhengzhou, na China, efectuou uma experiência semelhante com sucesso, também através do implante de embriões de ovelhas em úteros artificiais.

A 19 de Setembro de 2023, o US Food and Drug Administration realizou uma reunião de consultoria independente para discutir a eventual aprovação da primeira clínica mundial destinada a testar a tecnologia de “úteros artificiais” para a gestação de seres humanos.

Para que um útero artificial possa funcionar, tem de manter uma temperatura constante, fornecer oxigénio e nutrientes, eliminar as fezes e impedir infecções. Com as actuais tecnologias, é possível manter uma temperatura constante, mas os outros requisitos têm de ser aperfeiçoados gradualmente. Portanto, o lançamento no mercado do Robot Mãe no próximo ano vai depender dos avanços tecnológicos que puderem ser obtidos para maximizar as cinco funções do útero humano.

Pessoas mais perspicazes já perceberam que quando as pesquisas para o Robot Mãe começarem, implicarão mudanças sociais significativas e controvérsia. Se um ser humano nascer de um Robot Mãe, a primeira pergunta será quem vai pagar “as despesas do parto?” E a quanto montarão essas despesas”?

A primeira resposta é fácil, serão naturalmente os pais da criança. O principal motivo que os levará a recorrer a este método será qualquer problema de saúde que impede a mãe de engravidar e, após aconselhamento médico, recorre à ajuda do Robot Mãe. Se o embrião que cresce dentro do Robot Mãe for o resultado da inseminação do óvulo da mãe biológica pelo esperma do pai, não haverá provavelmente grande controvérsia.

Mas se este embrião não for originado pelo material genético do casal? O que acontece a seguir? Por exemplo, se um casal doar o esperma e os óvulos e depois o homem morrer num acidente e mais tarde a mulher voltar a casar com outro homem, poderá o novo esposo herdar o estatuto e os direitos parentais do pai biológico?

Um cenário ainda mais complexo envolve um pai solteiro ou uma mãe solteira, dois homens, ou duas mulheres que terão de usar óvulos ou esperma de uma terceira pessoa para dar origem ao embrião que vai crescer no “ventre” do Robot Mãe e que depois terá de ser adoptado.

Em qualquer dos casos, a lei é fundamental. Deve regular o seguinte:

1. A utilização do Robot Mãe é legal?

2. Se for legal, podemos usar o Robot Mãe?

3. Como é que uma empresa de Robots Mães deve operar.

Na próxima semana, abordaremos detalhadamente estas três questões.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo