Função Pública | Sam Hou Fai quer reduzir a Administração

O Executivo vai continuar a limitar a contratação pública. Sam Hou Fai justificou a medida com a necessidade de garantir a “utilização racional dos recursos públicos” e pediu uma administração que responda “razoavelmente às necessidades reais do desenvolvimento económico e social”

O Chefe do Executivo pediu à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para simplificar e “optimizar” o número de pessoal e assegurar a “utilização racional dos recursos públicos”. A lista de tarefas foi deixada durante a segunda reunião do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, realizada em Julho, mas apenas divulgada ontem pelo Governo através do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Segundo a versão oficial, durante o encontro com a presença de todos os secretários, Sam Hou Fai indicou que a “Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública deve […] promover gradualmente a simplificação da estrutura dos serviços públicos e a optimização da estrutura do pessoal, tomando em consideração a realidade de cada serviço público”.

O líder do Governo afirmou também que “com base no princípio da gestão centralizada, optimizar-se-á o mecanismo de contratação e gestão dos serviços públicos, assegurando-se a utilização racional dos recursos públicos”.

O comunicado insiste na política do anterior Governo de quotas de contratação na Função Pública, de forma a limitar o número de funcionários públicos. Neste sentido, Sam apontou que “a optimização deve ser feita através” da “padronização das áreas funcionais, estudo de um mecanismo de acesso entre carreiras e estabelecimento dos critérios básicos de afectação do pessoal de todos os níveis”.

Limitar o tamanho

Sobre a “estrutura orgânica” da Administração, o governante avisou que “há que definir critérios para o limite máximo da dimensão da estrutura, rever a distribuição de funções e proceder à fusão dos serviços públicos com funções relacionadas”.

Ao mesmo tempo, que pediu ao Governo para continuar com a “racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e das funções dos diversos serviços públicos” para aumentar a “eficácia do funcionamento da Administração Pública”, Sam Hou Fai insistiu na necessidade de “ser pragmático e responder razoavelmente às necessidades reais do desenvolvimento económico e social de Macau”.

A informatização da máquina administrativa foi outro dos temas abordados, e na nota de imprensa consta que Sam Hou Fai “ordenou” que “todos os serviços públicos devem aperfeiçoar gradualmente o seu sistema informático”. Este aperfeiçoamento, explicou o dirigente, visa “aumentar ainda mais a capacidade de prevenção de riscos”. Contudo, a informação não especifica os riscos a que Sam Hou Fai se referiu.