China / ÁsiaHong Kong | Anulada proibição de casas de banho para pessoas transgénero Hoje Macau - 24 Jul 2025 Um juiz de Hong Kong decidiu ontem anular os regulamentos que criminalizavam o uso de casas de banho públicas por pessoas transgénero de acordo com a sua identidade de género, considerando que violam o princípio da igualdade. O juiz Russell Coleman deu provimento ao pedido de revisão judicial interposto por K, um homem trans que nasceu mulher, sustentando que as normas em vigor representam uma “intrusão desproporcionada e desnecessária nos direitos à privacidade e à igualdade”. Apesar da decisão, o magistrado suspendeu por um ano a anulação formal dos regulamentos, dando tempo ao Governo local para decidir se pretende adoptar um novo enquadramento legal para resolver a situação. A actual legislação apenas permite que crianças com menos de cinco anos, acompanhadas por um adulto do sexo oposto, entrem numa casa de banho destinada a outro género. A violação da norma é punível com uma multa de até 2.000 dólares de Hong Kong. K, diagnosticado com disforia de género, apresentou a queixa em 2022, alegando que a proibição de utilizar casas de banho públicas masculinas violava os seus direitos constitucionais, ao impedi-lo de viver plenamente de acordo com a sua identidade de género. A decisão representa mais um avanço nos direitos da comunidade LGBTQ+ na região administrativa especial chinesa, que tem revisto algumas políticas após vitórias judiciais de activistas. Em 2023, o mais alto tribunal de Hong Kong decidiu que a realização de cirurgia de reatribuição de sexo não devia ser obrigatória para alterar o género nos documentos oficiais. No ano seguinte, o Governo actualizou a política, permitindo a mudança de género nos cartões de identidade sem cirurgia completa, desde que os requerentes cumpram determinadas condições médicas, como tratamento hormonal contínuo durante pelo menos dois anos e remoção parcial de órgãos sexuais.
