Manchete SociedadeMP | Procurador-adjunto condenado formalmente demitido Hoje Macau - 12 Jun 2025 O procurador-adjunto Kong Chi, condenado em Fevereiro a 21 anos de prisão por ajudar pessoas a escapar à Justiça, foi formalmente demitido de funções com a autorização oficial de Sam Hou Fai. O caso resultou também na condenação de dois empresários a 16 e 10 anos de prisão Agora é oficial. Depois de ter sido condenado a 21 anos de prisão, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público aplicou “ao arguido Kong Chi, que exercia as funções de procurador-adjunto, a pena de demissão”. A demissão foi autorizada pelo Chefe do Executivo, num aviso publicado ontem no Boletim Oficial (BO). O aviso, assinado pelo presidente do conselho e Procurador do Ministério Público, Chan Tsz King, data de 04 de Junho. Kong Chi foi condenado em 18 de Fevereiro pelo Tribunal de Última Instância (TUI), a 21 anos de prisão, depois de o Ministério Público recorrer da sentença de 17 anos. “Foi proferida a decisão de última instância relativa ao caso de corrupção passiva e prevaricação do magistrado do Ministério Público (ora encontra-se suspenso de funções), que passou a ser condenado em 21 anos de prisão, por o TUI considerá-lo culpado pelo crime de associação ou sociedade secreta”, lê-se num comunicado divulgado então pelo gabinete do presidente do TUI. Em Janeiro do ano passado, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou Kong Chi culpado de dezenas de crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, prevaricação e violação de segredo de justiça. A sentença decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos pelo procurador-adjunto no valor de 14 milhões de patacas, considerando como sendo “de origem desconhecida”. Os cinco juízes do tribunal colectivo consideraram que este dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos a um casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu. Dentro e fora De acordo com a sentença do TSI, entre 2008 e 2015, o procurador-adjunto ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores. O procurador-adjunto, que estava desde Fevereiro de 2022 de licença sem vencimento de longa duração e que regressou a Macau em Setembro de 2023, tendo sido de imediato colocado em prisão preventiva, negou todas as acusações. A Justiça de Macau aplicou, na altura, penas de 14 e seis anos de prisão, respectivamente, a Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, que o TUI também reviu após recurso do MP, para 16 e dez anos, respectivamente, de prisão efectiva. Neste caso esteve também envolvida a advogada de nacionalidade portuguesa Kuan Hoi Lon, que o TSI absolveu por considerar que nunca houve qualquer contacto com Kong Chi. Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.
