Cheques pecuniários | Governo fala de consenso e afasta acusações

Foi ontem votada na generalidade, na Assembleia Legislativa, a proposta de revisão orçamental para este ano, com as mudanças na atribuição dos cheques pecuniários a fazeram parte do debate. Vários deputados acusaram o Governo de não ouvir a população, mas o secretário Tai Kin Ip afirma que houve “consenso da sociedade”

“De repente as regras mudam, não sabemos qual o objectivo do plano de comparticipação pecuniária, que pode ser cancelado no próximo ano. Peço ao Governo que apresente uma posição clara, porque agora, de repente, há a obrigatoriedade de estar em Macau durante 183 dias.”

A crítica é do deputado Ron Lam U Tou e resume bem o debate de ontem em torno desta matéria, integrado na votação, na generalidade, da proposta de revisão orçamental para este ano. No essencial, o orçamento foi revisto com a estimativa em baixa para as receitas brutas do jogo, com menos 12 mil milhões de patacas face ao estimado no final do ano passado. Todos os deputados votaram a favor da revisão orçamental, à excepção de Ron Lam U Tou, que se absteve. “Não consegui ouvir fundamentos que me convencessem, porque não houve uma consulta pública sobre as regras para o plano de comparticipação pecuniária”, justificou.

O coro de vozes dos deputados que acusaram o Governo de não ouvir a população em relação aos cheques fez-se ouvir, mas Tai Kin Ip, secretário para Economia e Finanças, afastou as críticas. “Tal resulta de um consenso obtido junto da sociedade desde o início do ano. Ficaram definidos os montantes [a atribuir], mas quanto à forma de atribuição, auscultámos a sociedade e chegámos a um consenso. Todas as excepções estão no regulamento administrativo, e esta medida é uma forma de utilização mais adequada do nosso erário público.”

Os pobres do exterior

A deputada Loi Choi In salientou a situação dos residentes com uma posição económica mais vulnerável que vivem fora de Macau por diversos motivos. “Recebemos muitas opiniões da população, questionando se há um calendário para a mudança do plano. Há pessoas que não têm casa em Macau e que, por motivos familiares, têm de viver fora, em Hong Kong por exemplo, ou até porque não encontram trabalho em Macau.”

Para a deputada, “as pessoas querem que o Governo dê o alerta com alguma antecedência, e agora nada podem fazer”. “Há pessoas para quem esse montante é muito, e que antes contribuíram muito para a nossa sociedade”, acrescentou.