G-Dragon | DSAL sublinha que contornar as leis laborais é ilegal

O Governo e a polícia negaram que os trabalhadores não-residentes sem licença apanhados no concerto de G-Dragon sejam voluntários, estatuto que apenas se aplica em situações sem fins lucrativos. A DSAL enfatiza que usar o estatuto de voluntariado para contornar as leis laborais é ilegal. Ella Lei defende penalizações mais pesadas

Depois da operação da conjunta do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laboral (DSAL) no Galaxy Arena no sábado, onde foram encontradas dezenas de trabalhadores sem licença na zona da venda de merchandising, várias publicações nas redes sociais argumentaram que estas funcionárias eram afinal voluntárias.

A situação, verificada no sábado durante os concertos da estrela de K-Pop G-Dragon, levou o CPSP e a DSAL a emitirem um comunicado ontem de madrugada a clarificar a situação.

“Em relação a rumores que circulam na internet, que afirmam que os voluntários não-residentes que trabalhem em concertos não infringem a lei e não estão sujeitos a regulamentação, a DSAL e o CPSP esclarecem solenemente que, de acordo com as leis em vigor, qualquer não-residente que trabalhe em Macau deve obter previamente as autorizações requeridas pela lei”, adiantaram as autoridades num comunicado em chinês.

Foi ainda acrescentado que durante a operação do passado sábado, a DSAL e o CPSP inspeccionaram a identidade de 107 trabalhadores durante os concertos no Galaxy Arena, dos quais 68 eram não-residentes que obrigaram a posterior verificação da condição legal para trabalhar, situação que está a ser investigada. As autoridades não clarificaram se foram cometidas ilegalidades, mas que vão investigar o assunto de forma séria e não vão tolerar actos ilegais.

Jogos de semântica

A DSAL sublinhou em particular que “os serviços de voluntariado só se aplicam a actividades de assistência social pública sem fins lucrativos e que os participantes não podem receber qualquer tipo de remuneração”.

Além disso, as autoridades indicam que qualquer tentativa de contornar o sistema de autorização de trabalho alegando ‘voluntariado’ é ilegal. “Os empregadores podem ser considerados culpados de trabalho ilegal e condenados a uma pena de prisão até dois anos. Os não-residentes que se envolvam em trabalho ilegal podem também cometer infracções administrativas e ser multados até 10.000 patacas”, acrescenta a DSAL.

Ella Lei considera que a legislação deve ser revista de forma a aumentar as penalizações e o efeito dissuasor e assim combater o trabalho ilegal e transfronteiriço. Em declarações ao jornal Exmoo, a deputada dos Operários referiu que no passado o trabalho ilegal era mais comum os sectores da construção e restauração, mas que nos últimos tempos se alastram à indústria dos espectáculos, exposições e guias turísticos.