Orçamento 2025 | Governo retira 12 mil milhões às estimativas das receitas do jogo

A previsão avançada em Novembro pelo Executivo, que apontava para 240 mil milhões de patacas de receitas brutas dos casinos em 2025, foi revista. O Governo prevê agora que as receitas tenham uma quebra de 12 mil milhões de patacas, obrigando à revisão orçamental apresentada ontem por André Cheong

Foram ontem divulgados, pelo Conselho Executivo, os dados relativos à revisão do Orçamento para este ano, que acontece devido à previsão em baixa do montante das receitas brutas do jogo, de que dependem, em larga escala, a economia local e as receitas públicas.

Assim, se inicialmente o Executivo estimava que as receitas brutas do jogo seriam, este ano, de 240 mil milhões de patacas, esse valor baixa agora para 228 mil milhões, ou seja, menos 12 mil milhões. Em relação à estimativa média mensal, são previstos agora 19 mil milhões de patacas em receitas brutas, porque “a situação não é como a prevista”.

Na apresentação de ontem, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e também porta-voz do Conselho Executivo, referiu que “após estudo e análise da actual conjuntura económica global e da situação efectiva da exploração do sector do jogo desde o início do corrente ano até ao presente momento, propõe-se que a estimativa anual das receitas brutas do jogo seja reduzida de 240 mil milhões de patacas para 228 mil milhões de patacas, servindo assim como a base principal das receitas financeiras do orçamento alterado, e que as rubricas de receitas orçamentais pertinentes sejam adequadamente ajustadas”.

Em Novembro do ano passado, quando Ho Iat Seng estava prestes a deixar o cargo de Chefe do Executivo, as previsões para as receitas brutas eram de 240 mil milhões, tendo em conta a versão inicial da proposta de Orçamento para 2025. Na altura, a previsão representava um aumento face ao que tinha sido estimado para 2024, que situava as receitas brutas dos casinos em 216 mil milhões de patacas, um aumento de 11,1 por cento. Face às receitas brutas do jogo em 2023, a estimativa para 2025 traduzia-se num aumento de 31,1 por cento.

Importa destacar que a nova previsão abaixo do esperado constitui um aumento anual de apenas 0,5 por cento nas receitas brutas, quando os números iniciais se traduziam num crescimento anual de 5,8 por cento. Nos primeiros cinco meses deste ano, as receitas do jogo subiram apenas 1,7 por cento em termos anuais para 97,7 mil milhões de patacas.

Garantia de equilíbrio

Na resposta aos jornalistas, a subdirectora dos Serviços de Finanças, Ho Silvestre In Mui, disse que os novos cálculos se basearam nos dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em contraste com as despesas públicas do primeiro semestre.

“Nesta proposta de lei orçamental fizemos uma análise em relação à conjuntura global e tivemos em conta um modelo diferente quanto ao consumo dos turistas em Macau. Fizemos considerações gerais para essas estimativas e, de acordo com a DICJ, de Janeiro a Abril do corrente ano, em média, por mês, foram cerca de 19 mil milhões e houve um aumento para 21,1 mil milhões (de receitas brutas). Devido a essa situação com as receitas brutas do jogo, há uma redução em relação ao ano passado, não se atingindo as 20 mil milhões [de receitas brutas de jogo, em média], pelo que na segunda metade do ano haverá incertezas.”

“Neste orçamento pretendemos ter um balanço na despesa e receita. Após uma avaliação à primeira metade do ano, podemos fazer uma avaliação tendo em conta o montante das 19 mil milhões de patacas, e conforme a actual despesa da RAEM, conseguimos obter um orçamento mais equilibrado”, acrescentou.

Em termos gerais, e segundo a nota explicativa apresentada por André Cheong, o valor total da receita do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2025 passa a ser de 116,5 mil milhões, quando antes se esperava uma receita na ordem das 121 mil milhões de patacas, e tal deve-se “à previsão da redução das receitas brutas de jogo”, explicou a subdirectora da DSF. O corte é de 4,56 mil milhões de patacas.

Além disso, adiantou a responsável, só a redução no imposto arrecadado sobre o jogo, devido à quebra nas receitas brutas, traduz-se em menos 450 milhões de patacas para a Administração. De destacar também que a despesa orçamental no âmbito do PIDDA [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração] é revista para cerca de 19,587 mil milhões de patacas.

Despesa orçamental sobe 2,5 por cento devido a educação e apoios sociais

O Governo assegura que, na proposta de Orçamento para este ano, a construção de um novo campus da Universidade de Macau (UM) na Ilha de Hengqin irá contribuir, em parte, para o aumento da despesa, na ordem dos 2,5 por cento, bem como “o aumento do orçamento em relação aos subsídios atribuídos aos grupos vulneráveis e ao investimento em investigação e desenvolvimento científico e tecnológico”.

Na proposta orçamental apresentada ontem, está inscrita uma verba aproximada de 1,7 mil milhões de patacas para a construção do novo campus da UM, adiantou a subdirectora dos Serviços de Finanças (DSF). Além disso, ao nível do investimento científico e tecnológico foi aditado o montante de 340 milhões de patacas “para investimentos no âmbito da ciência e tecnologia, como a aquisição de aparelhos de laboratório, para satisfazer a medida e políticas do Governo da RAEM”, frisou Ho Silvestre In Mui.

“Para a construção está prevista uma despesa de cerca de oito mil milhões de patacas. Como o campus é construído na Ilha de Hengqin, o custo deve ser calculado em renminbis, o que faz cerca de sete mil milhões. Este é o dado que conseguimos facultar neste momento”, disse a responsável.

Reforço para apoios

No que diz respeito aos apoios sociais, a proposta de Orçamento para este ano revela um aumento de 2,86 mil milhões de patacas nas despesas previstas, como forma de reforço desses apoios. No total, a subida das despesas é de 2,5 por cento, para 116,2 mil milhões de patacas.

Quanto à elaboração do Orçamento para o próximo ano, está a ser preparado e a palavra de ordem é a contenção. “Já estamos a elaborar o Orçamento para o ano de 2026, e todos os serviços do Governo da RAEM precisam de ponderar mais sobre as suas despesas, especialmente tendo em conta a conjuntura actual. Na fase de elaboração orçamental tomamos uma atitude prudente e rigorosa quanto às despesas”, disse a subdirectora da DSF.