Hong Kong inaugura centro mundial de mediação “ao nível do Tribunal de Haia”

Hong Kong inaugura sexta-feira a primeira sede não ocidental de um importante organismo jurídico mundial, a Organização Internacional para a Mediação (IOMed), numa altura em que Pequim procura impor-se como centro de resolução de disputas internacionais.

O chefe do Governo de Hong Kong, John Lee, indicou, na terça-feira, que a instituição vai ter um estatuto “equivalente ao do Tribunal Internacional de Justiça” em Haia, o que “vai reforçar a posição internacional da cidade, atrair benefícios económicos e melhorar o Estado de direito”, escreveu ontem a agência de notícias Efe.

O líder da região afirmou que o centro vai facilitar a cooperação comercial e económica de Hong Kong com parceiros internacionais, especialmente os países do projecto chinês de infraestruturas conhecido como Nova Rota da Seda, “criando mais oportunidades de negócios”.

Numa reacção à criação do IOMed, o principal representante diplomático da China na região vizinha de Macau sublinhou ontem que será o primeiro centro “especializado na resolução de disputas internacionais”.

O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Liu Xianfa, que falava na abertura de um fórum sino-lusófono na Universidade de Macau, disse que a inauguração reflecte o desejo de Pequim de ser “uma força positiva para o desenvolvimento pacífico da humanidade”.

A cerimónia de inauguração do IOMed vai contar com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, e altos representantes de cerca de 60 países, bem como delegados de cerca de duas dezenas de organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas.

A criação da IOMed foi proposta em 2022 pela China e cerca de 20 nações e, após intensas negociações, foi decidido que a sede estaria localizada em Hong Kong.

O organismo vai ser a primeira entidade internacional intergovernamental dedicada exclusivamente à resolução de disputas internacionais através da mediação, defendendo os princípios da Carta das Nações Unidas num contexto de crescentes tensões globais e desafios aos sistemas tradicionais de resolução de conflitos.

Jogada de mestre

A nova instituição nasce num contexto em que mecanismos como o sistema de resolução de diferendos da Organização Mundial do Comércio e a arbitragem internacional em investimentos enfrentam críticas pelos longos procedimentos, altos custos e resultados inconsistentes.

Sebastián Contin Trillo-Figueroa, analista das relações Ásia-Europa, disse à agência Efe que a criação da IOMed “é uma jogada magistral da China, consolidando a sua estratégia de ‘soft power’ [poder diplomático e cultural] sem gerar resistências abertas”.

O especialista destacou que “este movimento demonstra a capacidade da China de identificar e ocupar nichos no sistema internacional, evidenciando uma construção institucional semelhante ao Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, que reflete uma abordagem estratégica para expandir a sua influência global”.

“Geopoliticamente, a ausência de rejeição por parte dos países ocidentais reforça a percepção de que a China executou uma operação diplomática eficaz. A aparente passividade dos EUA perante a liderança chinesa nas instituições internacionais sugere uma oportunidade perdida para contrariar o discurso chinês como potência moral e civilizacional”, acrescentou.

Trillo-Figueroa notou que, “num mundo de tensões crescentes”, a mediação “pode ser mais significativa do que várias iniciativas das Nações Unidas, que enfrentam limitações ideológicas e burocráticas, consolidando assim o papel da China como actor central na diplomacia global”.