Direitos laborais | Leong Hong Sai pede melhorias

O deputado Leong Hong Sai defende avanços em matéria de direitos laborais, nomeadamente o aumento do número de dias para a licença de maternidade e empregos a tempo parcial.

No tocante à licença de maternidade, Leong Hong Sai questionou quando é que poderá passar dos 70 para 90 dias, conforme já foi prometido, além de pedir especificamente uma lei destinada ao trabalho laboral.

Segundo uma interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado defende que há espaço de melhoria ao nível da legislação laboral tendo em conta as alterações que estão a ocorrer na estrutura da economia, com novas indústrias a surgir.

Assim, o deputado lembrou que falta regulação específica sobre o tempo de amamentação e preservação da saúde mental no trabalho, directrizes que já existem nas regiões vizinhas. O deputado quer também que seja feito um combate mais rigoroso para punir as empresas infractoras em relação à quota de trabalhadores não residentes (TNR) e que mantém TNR em situação ilegal ou que trabalham numa área sem autorização.

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