MNE| BIR de portugueses e EPM são temas a discutir com Paulo Rangel

Durante a visita a Macau do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Amélia António e Miguel de Senna Fernandes querem discutir o fim da preferência de acesso ao BIR por portugueses. A presidente da Casa de Portugal em Macau associa essa matéria à posição de Lisboa na questão do 5G

É mais uma visita de um governante português a Macau, mas a primeira de Paulo Rangel enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros do Executivo de Luís Montenegro, numa altura em que o país se prepara para ir a votos em Maio, após a dissolução da Assembleia da República.

Depois de um périplo pelo Interior da China, Paulo Rangel vai reunir com dirigentes associativos locais, no sentido de perceber problemáticas existentes relacionadas com a comunidade portuguesa.

Ao HM, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), defende que as dificuldades de obtenção de residência por parte de portugueses deve ser um dos assuntos prementes. “A minha expectativa não é grande. Gostaria que o senhor ministro, depois de visitar a China, dissesse alguma coisa simpática, na medida em que as relações têm estado muito frouxas. Gostava de ver essa relação ser retomada da forma como era habitual e também que não fôssemos tão seguidores das posições da União Europeia (UE), de forma tão feroz, pois temos aqui interesses muito especiais e temos uma comunidade portuguesa muito grande. A situação é diferente em relação a outros países da UE, e isso não deve ser perdido de vista.”

Amélia António destaca o posicionamento que Portugal adoptou no caso da rede 5G e da Huawei, mas também “o desenvolvimento que houve em relação à vinda de portugueses para Macau, sujeitos ao blue card”. “Tenho a sensação que vem tudo na sequência desta política da UE face à China. Portugal deve ter uma posição no sentido de salvaguardar esses interesses.”

Em declarações à Lusa, a responsável fez queixas semelhantes. “Estamos aqui, sofremos as consequências dessas relações [entre Portugal e China], boas ou más. Tivemos relações muito próximas durante muito tempo, o que se alterou com a covid. Ainda não vi as coisas voltarem a ser como eram, e penso que era importante o senhor ministro explicar qual é a posição”, declarou, referindo que Portugal não tem de “alinhar fielmente com tudo o que se diz na Europa e, sobretudo, nos Estados Unidos”, salientou.

Antes da pandemia, lembrou a responsável, existia “comunicação permanente” e “muito intercâmbio” entre as autoridades portuguesas e chinesas.

Hoje é perceptível um “endurecimento relativamente aos portugueses” em matéria de imigração em Macau, declarou Maria Amélia António, sublinhando, porém, não poder afirmar categoricamente se a posição está relacionada com “esse afastamento” entre a China e o Ocidente.

As autoridades de Macau não aceitam desde o ano passado novos pedidos de residência no território para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.

Também Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses, lamenta a situação da atribuição dos BIR. “Gostaria que o Governo da República portuguesa tivesse em conta a comunidade portuguesa no território, que enfrenta algumas dificuldades em relação à possibilidade de obtenção da residência. É um tópico que talvez possa ser abordado entre o Estado português e a RAEM, para haver uma maior flexibilidade para permitir que a comunidade portuguesa tenha maior acessibilidade ao direito de residência, como existia antes.”

Para o causídico, “a RAEM não tem de, aleatoriamente, atribuir mais residências, mas é algo que corresponde apenas a um desejo meu”. “Naturalmente, que a RAEM tem as suas razões e Macau está diferente, e há outras comunidades que têm interesse em ficar no território. A comunidade portuguesa, por maior ligação histórica que tenha ao território, não deixa de ser mais uma comunidade, entre outras. Como portugueses que somos, gostaríamos que houvesse maior flexibilidade”, admitiu.

O caso EPM

Outro ponto que Amélia António e Miguel de Senna Fernandes querem ver abordado na visita de Paulo Rangel é a situação na Escola Portuguesa de Macau (EPM) e a falta de docentes. “Penso que deve ver a escola e tomar um pouco mais de consciência em relação à situação, embora a EPM não seja da área dele. Como membro do Governo é importante que perceba que esta situação tem sido mal conduzida, pois em Portugal tem-se ido atrás de algumas conversas que têm pouco a ver com a realidade e que só prejudicam. Se ele percebesse um pouco mais da situação, não seria mau”, disse Amélia António.

Já Miguel de Senna Fernandes diz que é altura de o Executivo português deixar de olhar para a escola como mais uma instituição de ensino português no estrangeiro. “A EPM é sempre uma questão recorrente, e tudo depende de como o Estado português olha para a escola: se olhar como para qualquer escola portuguesa espalhada pelo mundo, isso é um erro. Não há comparação possível, pois a EPM surgiu num contexto muito especial.”

Porém, à agência Lusa, Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da EPM, foi categórico: a escola “não tem nada para pedinchar” a Paulo Rangel. “Não há choradeira, não temos nada para pedinchar, não temos nada para exigir, está tudo normal”, garantiu.

O advogado e presidente da Fundação da EPM disse esperar que Rangel “leve uma correcta percepção da escola, para que serve, os objectivos que tem”. “É sempre bom ter conhecimento directo, é muito melhor que nos papéis”, sublinhou Neto Valente. “Temos de dar contas de que a escola está a cumprir o papel que se espera que desempenhe”, acrescentou o dirigente, recordando que o Estado português detém a maioria do capital da fundação da EPM.

Ainda sobre o universo da EPM, Miguel de Senna Fernandes, que também lidera a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), sugeriu um olhar atento sobre o ensino do chinês na EPM.

“Sempre advoguei que o cantonês deve ter estatuto. Porque os alunos, quando saem da escola, estão num mundo cantonês. Isto com todo o mérito que pode ter o ensino em mandarim”, referiu. “É uma questão que se deve colocar. É uma questão delicada, porque estamos a falar de uma língua oficial”, completou, referindo-se ao mandarim, língua oficial na China.

O responsável, também vice-presidente da Fundação da EPM, admite que esta não é uma questão que gere consenso – “muitos pais não concordam com esta visão” -, mas sublinha que a aprendizagem do cantonês “é um veículo de integração”, já que se trata da língua dominante no território.

Sim ao voto electrónico

Também à Lusa vários líderes associativos defenderam a transição para o voto electrónico, salientando constrangimentos nas opções correntes para a emigração. “Desde que não se avance sem ser testado, estou integralmente de acordo. O futuro é esse e temos que apontar para aí”, sublinhou a presidente da CPM.

Nas eleições legislativas, os portugueses no estrangeiro têm a possibilidade de exercer o direito de voto de forma presencial ou por via postal, enquanto nas presidenciais e europeias, a votação é presencial.

Na opção por correspondência, o Governo envia para a morada indicada no caderno de recenseamento o boletim de voto e dois envelopes, um de cor verde e outro branco, que devem ser devolvidos ao Ministério da Administração Interna após preenchimento.

A opção electrónica “pode oferecer maior segurança”, defendeu Maria Amélia António. “Com os consulados a funcionarem mal, no sentido de terem poucos funcionários, com o trabalho que têm, e em países onde estão muito longe dos sítios onde as pessoas moram, é muito difícil as pessoas irem votar pessoalmente. Também se tem provado que há muitas falhas nas garantias de receberem voto [via correio]”, acrescentou.

A escolha electrónica é uma reivindicação de longa data do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Rui Marcelo, presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia, que tem um encontro agendado com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, disse que o “tema já faz parte da agenda” do CCP “há alguns anos e já foi abordado várias vezes e com vários governos”.

“Com o avanço da tecnologia e a possibilidade de implementação de sistemas de segurança que possam garantir a segurança do voto – o que acontece hoje através da prestação de serviços noutras áreas também do Governo – estão criadas as condições para que possamos eventualmente evoluir para uma situação onde ele possa ser obviamente um complemento, mas não um substituto”, notou.

Em Fevereiro, o Parlamento português aprovou uma resolução proposta pelo PSD para testar o voto electrónico na emigração. O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, sugeriu, em Dezembro, uma experiência piloto de voto electrónico nos círculos da emigração.

O chefe da diplomacia portuguesa chega hoje a Macau depois de passar por Pequim e por Haikou, na província de Hainão, onde marcou presença no Fórum Boao.

Em Macau, Paulo Rangel tem agendados encontros com o chefe de Governo local, Sam Hou Fai, bem como com os conselheiros das comunidades portuguesas, representantes associativos, instituições de ensino e empresários portugueses. Visita ainda a EPM e o Consulado-geral de Portugal no território.

No final da tarde, o MNE segue para Hong Kong, para visitar “Estórias Lusas”, uma exposição dedicada à comunidade portuguesa, no Museu de História de Hong Kong. Com Lusa