Hong Kong | Eleicões legislativas a 7 de Dezembro

O Governo de Hong Kong anunciou terça-feira que a região vai realizar eleições a 07 de Dezembro para o parlamento, que pela segunda vez só irá aceitar “candidatos patriotas”.

O líder do Governo de Hong Kong, John Lee, garantiu que a votação vai “seleccionar uma nova geração de legisladores que sejam patriotas, capazes e responsáveis”. O Chefe do Executivo sublinhou ainda que pediu ao Gabinete de Assuntos Constitucionais e do Continente, responsável pelas relações com Pequim, para trabalhar com a comissão eleitoral.

John Lee disse que os dois órgãos vão “trabalhar em estreita colaboração (…) para fazer um planeamento adequado e elaborar planos de contingência em áreas como a publicidade, o recrutamento e formação do pessoal eleitoral”.

Os actuais membros do Conselho Legislativo (LegCo, na sigla em inglês), o parlamento de Hong Kong, com 90 lugares, terminam o mandato de quatro anos no final deste ano. Desde a concretização da última reforma eleitoral em 2021, o LegCo não conta com qualquer representação da oposição.

Isto porque a actual regulamentação proíbe a participação de candidatos que não sejam considerados patriotas. Todos os candidatos devem passar por uma avaliação de lealdade e conseguir o apoio de pelo menos 10 dos 1.500 membros do Comité Eleitoral, órgão que também nomeia diretamente 40 legisladores.

A estrutura do LegCo estabelece que apenas 20 lugares serão eleitos por sufrágio directo pelos cidadãos de Hong Kong, menos 15 do que antes da reforma eleitoral.

Os outros 30 são preenchidos por representantes de grupos funcionais, principalmente ligados a indústrias, ofícios ou profissões específicas. O Comité Eleitoral de Hong Kong tem actualmente 90 lugares, que serão preenchidos numa nova votação marcada para 07 de Setembro.

Quase 8.600 eleitores foram registados neste organismo, que inclui empresas, profissionais e delegados do órgão legislativo da China continental, de acordo com dados de 2024, publicados pelo portal de notícias Hong Kong Free Press.

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