Sam Hou Fai muda dirigentes do IAM devido ao caso das placas toponímicas

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, decidiu fazer mudanças na liderança e gestão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) depois de se concluir que o organismo foi responsável pela fraude verificada na substituição das 362 placas toponímicas, dado que os funcionários não comunicaram atempadamente a existência de problemas com materiais de má qualidade.

A informação consta no relatório interno de investigação ao caso divulgado ontem. Tendo em conta o “impacto negativo na sociedade”, e “após rigorosa ponderação”, o secretário da tutela “propôs ao Chefe do Executivo que procedesse ao ajustamento da direcção do IAM e conselho de administração”, que resultaram em “ajustamentos de algum do pessoal de chefia do IAM”.

A decisão de “ajustar” a direcção foi divulgada depois do anúncio da substituição de José Tavares por Chao Wai Ieng na presidência do IAM. Recorde-se que José Tavares já havia anunciado a intenção de se reformar após o mandato actual.

Segundo o relatório da secretaria para a Administração e Justiça, o IAM falhou na inspecção e não comunicou antecipadamente a existência de problemas. Assim, o Governo esclarece que o IAM “colaborou de forma activa” com a polícia, mas, ainda assim, o caso revelou “falta de rigor na vistoria e recepção da obra, falhas no mecanismo de comunicação interna e questões de acompanhamento posterior das obras”.

Coloca-se ainda a questão de alguns trabalhadores terem cometido infracções disciplinares, implicando a instauração de “processos disciplinares para uma investigação mais aprofundada”.

A mesma nota dá conta da necessidade de reformulação na forma de trabalhar do IAM, que tem “realizado vários trabalhos nas áreas da construção municipal, drenagem de esgotos, higiene ambiental ou segurança alimentar”, apesar de “diversos tipos de falhas”.

“Isto não só exige uma organização e análise dos procedimentos e da gestão do trabalho e uma elaboração de normas e orientações internas expressas, mas também uma revisão geral das funções, da estrutura e do regime do pessoal do IAM”, é indicado

Sem comunicação

A investigação dá conta que, durante uma acção de inspecção, “o pessoal do IAM verificou que a superfície de algumas placas toponímicas estava amarelada e que o vidrado estava separado da superfície dos azulejos”. Aí já era possível ver que o material era de má qualidade, pois as placas “foram produzidas com a colagem de uma película de plástico com o nome da rua nos azulejos”, e não “com o método de baixo vidrado de acordo com o estipulado na proposta” do concurso público.

Além disso, o pessoal de fiscalização do IAM “não comunicou ao superior hierárquico os problemas detectados com as placas toponímicas, nem adoptou, de imediato, medidas eficazes de acompanhamento”. Em Setembro, “o IAM verificou que a situação era grave e decidiu tomar medidas de resolução”, tal como a queixa junto da polícia, verificando-se fraude, e a devida substituição das placas. O caso gerou polémica, com a divulgação de imagens das placas em mau estado nas redes sociais.

As 362 placas foram substituídas por uma empresa que apresentou o orçamento mais baixo a concurso público, 1,1 milhões de patacas, sendo que a substituição foi feita em Janeiro.