Governo | André Cheong e Wong Sio Chak mantêm pastas

Foram revelados no sábado os nomes dos novos secretários do Executivo que será liderado por Sam Hou Fai. A lista tem novidades, como O Lam e Tai Kin Ip, mas mantém André Cheong na Administração e Justiça e Wong Sio Chak na Segurança. Raymond Tam irá para a tutela dos Transportes e Obras Públicas

Terminou o tempo das previsões: foi revelada no sábado a lista dos secretários e demais dirigentes do novo Governo liderado por Sam Hou Fai, Chefe do Executivo eleito que tomará posse no próximo dia 20 de Dezembro.

A lista mantém alguma continuidade em relação ao anterior Executivo de Ho Iat Seng, verificando-se apenas algumas mudanças de posto para figuras que há muito ocupam cargos de topo na Administração pública. André Cheong continua a ser secretário para a Administração e Justiça, e Wong Sio Chak renova o mandato à frente da tutela da Segurança. Elsie Ao Ieong U é substituída por O Lam, antiga assessora de Chui Sai On, antigo Chefe do Executivo, passando para o Comissariado de Auditoria.

Na área dos Transportes e Obras Públicas o destaque vai para nomeação de Raymond Tam enquanto secretário, em substituição de Raimundo do Rosário que já havia demonstrado publicamente a vontade de sair.

Raymond Tam foi director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), e chegou a ser director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) aquando da polémica saída de Fong Soi Kun, em 2017, no rescaldo da passagem do tufão Hato pelo território.

Raymond Tam passou, porém, a ser mais falado quando foi acusado do crime de prevaricação no caso das campas do Cemitério de São Miguel Arcanjo, quando ainda estava no antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, hoje Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Absolvido na primeira instância, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou, em 2015, a mesma absolvição, juntamente com outros três funcionários do então IACM.

Raymond Tam passou então a ser figura de confiança do Governo, mantendo-se em altos cargos, subindo agora novamente na hierarquia ao liderar os Transportes e Obras Públicas.

O Lam é a meia-novidade da lista de secretários, passando a liderar a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Antiga chefe de gabinete de Chui Sai On, entre 2014 e 2019, e vice-presidente do conselho de administração do IAM, O Lam vinha sendo apontada como possibilidade pelos media locais, mas para uma pasta diferente: Economia e Finanças.

A número dois do IAM defendeu, em Março deste ano, que o facto de Macau importar grande parte dos produtos alimentares da China pode ser usado como uma forma de fomentar o sentimento de “amor à pátria” entre a população.

Ouvida pelo jornal Ou Mun, a responsável declarou que o Governo de Macau deve divulgar às novas gerações o facto de que a larguíssima maioria dos produtos alimentares frescos e congelados chegam à RAEM vindos do Interior da China. O Lam citou a expressão “Três Comboios Expresso”, um slogan do Governo Central que partiu de uma ordem de Zhou Enlai, antigo primeiro-ministro chinês, que ordenou que três comboios partissem todos os dias em direcção a Shenzhen de Xangai, Wuhan e Zhengzhou transportando produtos alimentares para Hong Kong e subsequentemente, para Macau. Os três comboios permitiram o abastecimento de Macau e Hong Kong com alimentos em melhores condições sanitárias e reduziu em dois terços a chegada de produtos às duas cidades. O Lam defende que esta história deveria voltar a ser contada aos mais novos, “para que os residentes possam apreciar a nação na ponta da língua”.

Com O Lam escolhida para as pastas da saúde, cultura ou serviços sociais, a área da Economia e Finanças fica, afinal, com alguém “da casa”: Tai Kin Ip, que foi director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), passou o ocupar o cargo desempenhado por Lei Wai Nong na pasta da Economia e Finanças.

Aquando da tomada de posse da nova equipa na direcção de serviços, Tai Kin Ip indicou que a DSEDT se iria empenhar “no apoio à instalação, em Macau, de empresas tecnológicas de qualidade”, bem como na “concretização em Macau dos projectos de investigação científica de qualidade, na tentativa de que seja injectado um novo dinamismo no desenvolvimento da inovação científica e tecnológica local”.

Adriano Ho sai de jogo

No Ministério Público (MP), o procurador passa a ser Chan Tsz King, até à data comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), substituindo Ip Son Sang.

Chan Tsz King, natural de Hong Kong, tem formação em língua portuguesa e figura na lista de magistrados mais antigos do MP da RAEM. Chan Tsz King foi procurador-adjunto do MP entre 20 de Dezembro de 1999 e 2014.

Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa, Chan Tsz King frequentou o primeiro curso de formação de magistrados judiciais e do MP, órgão no qual ingressou em 1997 como delegado do Procurador, até ser promovido procurador-adjunto após a transferência.

O CCAC passa a ter como comissária Ao Ieong Seong, que era adjunta de Chan Tsz King desde 2019 e que assume, assim, o papel principal. É magistrada do MP desde 2013, mas antes, em, 2007, tinha iniciado a carreira no CCAC como investigadora. É licenciada e mestre em Direito pela Universidade de Macau, onde também foi professora assistente.

No capítulo das forças de segurança, Leong Man Cheong irá continuar como comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto os Serviços de Alfândega vão passar a ser liderados por Adriano Marques Ho, que era director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Adriano Marques Ho tomou posse como director da DICJ em 2020, tendo um longo currículo na área da segurança. Licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Adriano Marques Ho trabalhou na Polícia Judiciária (PJ), desempenhando, entre 1988 e 2003, funções como investigador criminal. De 2004 a 2010 foi subinspector e responsável (chefe da Divisão) do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, tendo sido promovido em 2010 a chefe do Departamento de Investigação Criminal onde permaneceu até 2012. A partir de 2012 passou a ser chefe do Departamento de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, lugar que ocupou até 2014. Desde então e até Junho de 2020, exerceu funções como assessor do gabinete do secretário para a Segurança, passando depois para a liderança da DICJ.

Os parabéns de Ho Iat Seng

Entretanto, o gabinete do Chefe do Executivo em funções, Ho Iat Seng, emitiu uma nota de parabéns endereçada ao novo elenco do VI Governo da RAEM e procurador do MP, cujas nomeações foram decretadas pelo Conselho de Estado da República Popular da China.

Ho Iat Seng apresentou “cordiais e calorosas congratulações aos recém-nomeados”, desejando “que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Sam Hou Fai, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”.

Ho Iat Seng pediu também que a nova equipa governativa preste “novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade a implementação estável e duradoura do grandioso princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM”.

O Conselho de Estado chinês indicou que as nomeações para o sexto mandato do Governo da RAEM e o Procurador-Geral do MP, foram efectuadas em conformidade com a Lei Básica da RAEM da República Popular da China e “com base nas nomeações” do Chefe do Executivo eleito, Sam Hou Fai, de acordo com um comunicado divulgado pela agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

O ex-presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai foi eleito em 13 de Outubro. Nascido em 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, o magistrado completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.

O mandato do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro e Sam Hou Fai e o novo Governo serão empossados a 20 de Dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da implementação da RAEM, na sequência da transferência da administração de Portugal para a China.