Tóquio mantém pena de morte contrariando parecer de especialistas

O Governo japonês descartou ontem a abolição da pena de morte, rejeitando o parecer do painel de peritos nacionais que defendem uma revisão daquela pena num contexto de pressão internacional para que o Japão ponha fim às execuções.

“O Governo acredita que não é apropriado abolir [a pena de morte]. A pena de morte é inevitável para uma pessoa que cometeu um crime extremamente grave e atroz”, disse ontem o porta-voz, Yoshimasa Hayashi, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, um painel 16 especialistas, incluindo antigos procuradores, agentes policiais e académicos, propôs ao Governo e à Dieta (Parlamento Japonês) a criação de um órgão para discutir se a pena de morte deveria ser mantida.

Os peritos, subordinados ao secretariado da Federação Japonesa das Ordens de Advogados, apelaram ao fim da pena de morte devido à “tendência internacional” de abolição da referida pena.

O relatório deste painel de especialistas, criado em Fevereiro, lembrou a história do japonês Iwao Hakamada, o prisioneiro que passou mais tempo no corredor da morte, num total de 47 anos, e que foi absolvido este ano depois de, numa repetição do seu julgamento, ter sido declarado inocente sobre a falsificação de provas.

“Quando ocorre um erro, leva muito tempo para corrigi-lo”, lê-se no relatório do grupo de especialistas.

O Japão e os Estados Unidos são os únicos do Grupo dos Sete países mais desenvolvidos (G7) que têm penas de morte. A União Europeia proíbe a adesão aos Estados onde esta pena está em vigor. A organização de direitos humanos Amnistia Internacional tem pedido a Tóquio para rever esta pena.

Já a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou um protocolo opcional destinado a abolir a pena de morte em Dezembro de 1989, que o Japão não assinou.

A última execução realizada no país asiático ocorreu em 26 de Julho de 2022, quando o então ministro da Justiça, Yoshihisa Furukawa, ordenou o enforcamento de Tomohiro Kato, de 39 anos, responsável por um massacre em 2008 no distrito de Akihabara, em Tóquio.

A referida execução ocorreu com a actual formação governante, o Partido Liberal Democrático (LDP) no poder, à semelhança das 24 anteriores, ocorrida entre 2012 e 2018, com Sadakazu Tanigaki e, posteriormente, Yoko Kamikawa como ministros da Justiça.

Os resultados de uma pesquisa promovida pelo executivo japonês em 2019 sobre o apoio popular à pena de morte no país asiático reflectem que 9 por cento da população japonesa acredita que esta “deveria ser abolida”, enquanto 80,8 por cento considera “inevitável” que se apliquem este tipo de condenações.