Crime | Ella Lei alerta para o aumento de casamentos falsos

Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada da FAOM deixou forte críticas ao Governo, por aquilo que entende ser a falta de vontade para mudar leis e aplicar sanções mais pesadas pela contratação de trabalhadores ilegais

Ella Lei alertou ontem para a necessidade de intensificar o combate aos casamentos ilegais e o trabalho ilegal, pedindo penas mais pesadas para a contratação de trabalhadores ilegais. A mensagem foi deixada ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, em que a deputada criticou abertamente o Governo pela falta de vontade política para combater o fenómeno do trabalho ilegal.

De acordo com as estatísticas oficiais citadas pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no primeiro semestre do ano foram registados 27 casamentos fictícios, um aumento de dois casos em termos anuais. Houve também 64 casos de “simulação de casamento, adopção ou contrato de trabalho”, um crescimento anual de 12 por cento.

“As pessoas que simulam o casamento ou o contrato de trabalho para obter BIR, procuram benefícios ilegais, ocupam recursos e regalias sociais, e perturbam o mercado de emprego, como também causam outros problemas de segurança”, argumentou. “No passado, também houve pessoas que aproveitaram a sua qualidade de falso trabalhador não-residente e vieram a Macau para praticar crimes de usura e câmbio ilegal ou outras infracções, ameaçando a segurança de Macau”, acrescentou.

Durante a intervenção, Ella Lei elogiou os esforços das autoridades que combatem o fenómeno do trabalho ilegal, mas responsabilizou o Governo pela situação actual, devido à falta de vontade política para castigar os patrões que contratam trabalhadores ilegais.

“Mesmo que o pessoal da linha da frente se esforce na execução da lei, as sanções baixas e a falta de efeitos dissuasores continuam a ser os principais problemas de Macau no combate ao trabalho ilegal ou ao trabalho não autorizado”, vincou. “Por exemplo, de acordo com o relatório de trabalho da DSAL, em 2023, […] cada empregador ou entidade contratante foi punida, em média, com uma multa de 9366 patacas”, revelou. “Em comparação com os lucros ilícitos obtidos, o custo da infracção é extremamente baixo”, destacou.

A leveza do ser

A deputada pediu também ao Governo para inverter o imobilismo que indicou pautar a política actual: “Face às solicitações da sociedade ao longo dos anos quanto ao aperfeiçoamento das leis, o Governo responde sempre o seguinte: está a prestar uma atenção contínua, a auscultar opiniões e tem uma consideração prudente, etc., mas não tem ainda qualquer plano de trabalho nem calendarização concretos”, descreveu. “Por esta razão, solicito mais uma vez ao Governo para aperfeiçoar uma série de regimes jurídicos de combate ao trabalho ilegal, incluindo o estudo sobre o aumento do limite máximo das multas, o aperfeiçoamento dos mecanismos eficazes de execução das normas relativas à reincidência e às sanções acessórias, para reprimir o trabalho ilegal e garantir o emprego dos residentes locais e o desenvolvimento saudável do sector”, frisou.