Agências de viagem | Sector queixa-se de aumento de multas

Os deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa na especialidade a proposta de lei que regula a actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico, dizem ter recebido várias queixas do sector.

Segundo o jornal Ou Mun, o assunto foi discutido na reunião de quarta-feira e o deputado Chan Chak Mo referiu que entidades como a Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, União dos Guias Turísticos de Macau e a Associação de Guias Turísticos do Património Cultural de Macau entregaram uma carta conjunta com queixas sobre o aumento das penalizações para quem não tem licença de guia turístico. Actualmente, a multa é de 10 mil patacas, mas com a nova lei pode variar entre as 10 e 20 mil. Segundo Chan Chak Mo, alguns deputados também consideram o aumento excessivo.

O deputado e presidente da comissão revelou que os representantes do Governo asseguraram que vão reavaliar a situação e, possivelmente, reduzir parte das multas.

Até Maio deste ano, estavam licenciadas 194 agências de viagem, sendo que, segundo a proposta de lei em análise, dez não correspondem às regras de operação. Assim, o Governo deverá permitir um período de transição para que se legalizem, tendo em conta que já foram emitidas licenças.