PolíticaAL | Deputados discutiram lei das agências de viagem Hoje Macau - 24 Out 2024 Os deputados querem saber se as excursões organizadas por agências de viagem podem utilizar meios de transportes colectivos, como os autocarros públicos ou o Metro Ligeiro. Esta é uma das questões a ser debatida pela 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei da actividade das agências de viagem e da profissão de guia turístico. De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Chak Mo, deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente, explicou que na reunião de ontem os legisladores focaram os meios de transportes que podem ser utilizados pelas excursões. Segundo a formulação da nova proposta, as agências de viagem podem utilizar meios de transportes de outras companhias, mas para os deputados não é claro se podem recorrer a meios de transportes públicos, como os autocarros, Metro Ligeiro ou táxis. Sobre este aspecto do diploma, Chan considera que o texto precisa de ser mais claro e que os deputados vão debater o assunto com o Governo. Um dos aspectos que mereceu elogios por parte dos membros da Assembleia Legislativa foi a almejada simplificação do processo de pedido de licença para operar uma agência de viagem, com menos exigências burocráticas. Os deputados também consideram positiva o cancelamento da exigência de realizar um aumento do capital social no valor de 300 mil patacas, sempre que uma agência abrir uma nova sucursal.
