Ano Judiciário | Presidente do TUI quer retirar “véu misterioso” da justiça

Song Man Lei, juíza que substituiu Sam Hou Fai na presidência do Tribunal de Última Instância, diz querer apostar no uso da língua chinesa para que “a justiça deixe de estar tapada por um véu misterioso como antes da transferência de soberania”. Já o procurador da RAEM afirmou que foi necessário “purificar a equipa de magistrados e erradicar elementos prejudiciais”

A presidente substituta do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, revelou ontem, na cerimónia de abertura do Ano Judiciário 2024/2025, que pretende apostar na “promoção persistente do uso da língua chinesa” nos tribunais para que “a justiça deixe de estar tapada por um véu misterioso para os cidadãos comuns de Macau, cuja população é predominantemente chinesa, como antes da transferência de soberania”.

Assim, no seu primeiro discurso como presidente do TUI, em substituição de Sam Hou Fai, recentemente eleito Chefe do Executivo, Song Man Lei demonstra que o português é, no seu entender, uma língua de menor utilização na justiça, apesar de ser também o idioma oficial da RAEM.

De resto, a responsável destacou que, nos últimos 25 anos, se tem elevado “a transparência dos órgãos judiciais”, e prometeu promover mudanças no funcionamento do TUI.

“Para acelerar o julgamento dos processos civis, iremos criar um novo Juízo Cível”, disse, o que irá contribuir “para aliviar a carga de trabalho dos juízos existentes, encurtar o tempo de espera para o julgamento dos processos civis e assegurar a protecção atempada dos direitos e interesses do público”.

Ainda na calha, está a possibilidade de criar “o mecanismo de assistente dos juízes do TUI e do Tribunal de Segunda Instância para elevar a qualidade do julgamento”, concretizando “o funcionamento eficiente do processo judicial e aliviar a pressão do julgamento judicial”.

Novos desafios

Na mesma cerimónia, que decorreu no Centro Cultural de Macau (CCM), o Chefe do Executivo ainda em funções, Ho Iat Seng, destacou a importância de reformar o sistema jurídico na manutenção do Estado de Direito.

“As mudanças no ambiente interno e externo trazem novos desafios. São, por isso, imparáveis os passos do aprofundamento da reforma judiciária. É imperioso que continuemos a promover a inovação do sistema e mecanismos judiciários, a elevar a eficiência do funcionamento dos órgãos judiciais, a reforçar a qualidade e deontologia dos profissionais judiciários, a punir severamente a corrupção no sistema judiciário e a assegurar a qualidade dos trabalhos judiciários.”

MP mais limpo

No caso de Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), além de destacar a importância de ter uma equipa de magistrados patriotas, lembrou que o “sistema jurídico relativamente aperfeiçoado da RAEM”, regista “insuficiência na sua actualização e modernização, tornando-se necessário apressar a adequação ao posicionamento e exigências do desenvolvimento da RAEM tanto na Grande Baía Guangdong-HongKong-Macau como na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin”.

O procurador destacou a entrada ao serviço de 18 novos magistrados, tendo em conta a redução de profissionais nestes anos. “Desde 2017 que o número de magistrados efectivos desceu dos 41 para 34 por motivos de aposentação ou saída do serviço. Constata-se que o número dos magistrados afectos ao Serviço de Acção Penal e ao Serviço junto do Tribunal Judicial de Base (Juízos Cíveis, Juízo Laboral e Juízo de Família e de Menores) reduziu dos 17 e 6 para 12 e 5, respectivamente, e que o número médio de processos tramitados por cada magistrado desses dois Serviços no ano judiciário anterior atingiu 1.887 e 484, respectivamente”. Trata-se de números que, para Ip Son Sang, traduzem “uma elevada pressão de trabalho por parte da equipa de magistrados”.

De resto, Ip Son Sang falou da importância de “purificar a equipa de magistrados do MP e erradicar elementos prejudiciais”, tendo sido realizada “uma estreita cooperação com o Comissariado contra a Corrupção”. De frisar que Kong Chi, ex-procurador-adjunto do MP, foi condenado, em Janeiro, a 17 anos de prisão pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada.

Justiça em números (2023/2024)

– 19.239 processos entrados nos tribunais, mais 1.858

– TUI com 132 novos processos, menos quatro face ao ano anterior

– Tribunal de Segunda Instância (TSI) com 998 processos, mais nove

– Aumento, no TSI, de mais 40 casos laborais num só ano

– Tribunais de primeira instância receberam 18.109 processos, mais 1.853. Só o Tribunal Judicial de Base recebeu 11.577, mais 672

– Processos pendentes, até Agosto, 12.379, mais 786