Cinco pilares do sistema de pensões

No contexto do aumento significativo da esperança de vida a nível global, o Banco Mundial publicou um relatório, que revela os cinco pilares económicos que apoiam os reformados: (1) Sistema Público de Pensões; (2) Sistema Privado de Pensões; (3) Poupança Reforma; (4) Apoio Social e, finalmente, (5) Apoio Familiar. Estes cinco pilares estão interligados e, juntos, criam uma rede de segurança financeira na terceira idade.

O sistema público de pensões é geralmente parte integrante do sistema de segurança social. Sendo a garantia mais básica dada pelo governo ao povo, a sua importância é evidente. Em Macau, este sistema tem duas vertentes, a Pensão para Idosos e o Subsídio para Idosos. Actualmente, a Pensão para Idosos é de 3.840 patacas mensais, paga em 13 prestações anuais. O Subsídio para Residentes Idosos monta a 9.000 patacas anuais.

O Sistema Privado de Pensões é alimentado pelos pagamentos mensais dos empregados e das respectivas entidades patronais que, assim, contribuem para este fundo. À luz de estudos sobre a matéria realizados em Macau, deverá ser implementado o Fundo de Previdência Central Obrigatório até 2026 para fortalecer a segurança dos planos de pensões privados através de retenções obrigatórias. É recomendado que os trabalhadores contribuam mensalmente com 5 por cento do seu salário e a entidade patronal com outro tanto. Ou seja, os trabalhadores acumularão em cada mês 10 por cento dos seus salários no Fundo de Previdência Central Obrigatório, valor que reverterá a seu favor na altura da reforma. Devido à lentidão da recuperação económica depois da pandemia, ainda não se sabe se esta medida será implementada até 2026.

Independentemente da altura em que será implementado o Fundo de Previdência Central Obrigatório, actualmente, e sempre que haja um excedente orçamental, o Governo de Macau deposita nas contas do Fundo de Previdência Central Não Obrigatório de cada residente elegível, a quantia anual de 7.000 patacas. O total destes depósitos irá beneficiar os residentes na idade da reforma.

As Poupanças Reforma são uma iniciativa pessoal que também integram o plano de pensões e exigem bons hábitos de gestão financeira durante o período de vida activa. Quem as faz, vem a usufruir do valor acumulado futuramente, na idade da reforma. As modalidades mais comuns são os seguros de poupança e os seguros de pensões adquiridos antes da reforma.

O Apoio Social dado pelo Governo aos reformados não é geralmente de ordem monetária. Em Macau, proporciona-se-lhes um ambiente acolhedor através da construção das Residências do Governo para Idosos, da disponibilização de serviços de saúde gratuitos e da atribuição de subsídios de transporte.

Sendo parte do modelo de apoio tradicional à terceira idade, o Apoio Familiar é garantido pelas famílias dos reformados. A pensão de alimentos, os cuidados diários e o conforto espiritual garantidos pelos filhos são a manifestação concreta da assistência familiar. Esta assistência não se traduz meramente em apoio material, mas também em apoio emocional, espiritual e companhia.

Observando estes cinco pilares, compreendemos que a segurança na reforma advém da sociedade, do próprio e da família. Independentemente da forma de protecção que é dada pela sociedade, para que seja garantida é fundamental que os cidadãos paguem impostos. Se o Governo não tiver receitas e excedente fiscal suficientes a segurança dada aos reformados não será garantida pois os fundos não são ilimitados. Além disso, com os avanços constantes da medicina, a esperança de vida humana aumenta de dia para dia e o envelhecimento da população é já um problema global. O Sistema Público de Pensões está grandemente dependente da situação financeira do Governo. O Apoio Familiar depende da situação financeira de cada família e não pode ser generalizado. Verifica-se que o que as pessoas podem controlar são as suas poupanças. Quanto maiores forem, mais certos ficam de que terão qualidade de vida durante a reforma.

Que valor deve ser poupado antes da reforma? Varia de pessoa para pessoa, não existe uma resposta que sirva a todos A Hong Kong and Shanghai Banking Corporation publicou recentemente um relatório onde afirma que, por regra, uma pessoa da classe média precisa de ter um património de 20 milhões de Hong Kong dólares para ter uma vida ideal durante a reforma. Este património inclui casa própria paga, poupança reforma, um montante extra para despesas médicas inesperadas, e um rendimento médio mensal de 27.000 dólares de Hong Kong. Algumas pessoas preferem usar as casas para aluguer.

O que deve fazer se não tiver um património tão vasto, quando chega à idade da reforma? Debateremos esta questão na próxima semana.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
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