Caso Kong Chi | Repetição de julgamento deixa tudo na mesma

A repetição de parte do julgamento do ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, não produziu qualquer alteração nas penas que tinham sido aplicadas anteriormente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Kong continua a ter pela frente uma pena de prisão de 17 anos, dependente do recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI).

Na tarde de ontem, o TSI voltou a ler a sentença de um caso que foi repetido, depois de um recurso do Ministério Público (MP). Em causa, estava uma alteração dos factos da acusação, em que o MP pretendia que ficasse registado no processo que a advogada Kuan Hoi Lam tinha recebido 560 mil patacas, e não apenas 160 mil patacas. A alteração tinha sido recusada pelo TSI.

Por decisão do TUI, a acusação foi alterada, mas não teve consequências práticas, dado que o colectivo de juizes do TSI, liderado por Tong Hio Fong, considerou que o MP não conseguiu provar a entrega das 160 mil patacas nem das 400 mil patacas adicionais.

Na leitura da sentença, Chan Kuong, explicou que os factos mencionados pela acusação apenas tinham por base os depoimentos de duas testemunhas, que se mostraram contraditórios no tribunal. “O Tribunal entende que não é necessário alterar a decisão face aos quatro arguidos”, foi revelado.

Na sessão estiveram presentes os arguidos Kong Chi, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, que não esboçaram qualquer reacção face à decisão. Ausente esteve a advogada Kuan, que na primeira decisão tinha sido ilibada de todas as acusações.

À espera do recurso

À saída da sessão da tarde de ontem, o advogado Lau Io Keong, afirmou “respeitar sempre as decisões do tribunal” e completou que agora “aguarda que o TUI se pronuncie sobre o recurso” da condenação de 17 anos.

A 17 de Janeiro deste ano, Kong Chi, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada.

A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal

Ho Kam Meng? Sem comentários

O advogado Lau Io Keong foi parceiro de Ho Kam Meng, advogado que foi suspenso de funções, alegadamente devido ao decorrer de uma investigação, cujos contornos são desconhecidos. Ontem, questionado sobre o assunto, Lau recusou fazer comentários, e indicou que “talvez seja necessário respeitar uma investigação”.