MancheteAL | Hemiciclo sem debates propostos por deputados desde 2019 João Santos Filipe - 16 Ago 2024 Desde o estabelecimento RAEM, nunca foram consecutivamente rejeitados tantos debates na Assembleia Legislativa como nos dias que correm. O número de recusas consecutivas subiu para 28 na quarta-feira Na quarta-feira, a maioria dos deputados recusou dois debates propostos por José Pereira Coutinho. Na semana anterior, outras duas propostas de Ron Lam também tinham sido chumbadas na Assembleia Legislativa. O fenómeno persiste há mais de cinco anos, com os deputados a chumbarem todos os debates propostos pelos colegas. No último plenário atingiu-se um total de 28 recusas consecutivas, um registo recorde, sem precedentes na história do hemiciclo. A última vez que houve um debate na AL proposto por deputados foi a 22 de Maio de 2019. Na altura, depois de uma proposta de José Pereira Coutinho, os responsáveis do Governo deslocaram-se ao hemiciclo para debater a responsabilização dos titulares dos altos cargos políticos. Desde esse momento nunca mais qualquer debate foi aprovado pela maioria do hemiciclo, independentemente do tema ou da força política a propor a discussão. Entre os 28 debates recusados, oito foram propostos pelo ex-deputado Sulu Sou que tentou abordar temas como o sufrágio universal na RAEM, acesso à habitação económica ou a protecção do corredor visual da Colina da Penha. Outros oito debates recusados foram propostos por José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que tentou discutir assuntos como a qualidade da construção das obras públicas ou diversos direitos laborais. Recentemente, Coutinho apresentou uma proposta de debate sobre uma nova ronda do cartão de consumo, mas acabou por retirar a proposta, sem que esta fosse votada. As recusas abrangem também propostas de deputados ligados a forças tradicionais, como Ella Lei e Leong Sun Iok, legisladores dos Operários, que fizeram quatro propostas, Song Pek Lei, ligada à comunidade de Fujian, e Ron Lam. Nos últimos dois casos, cada deputado viu duas propostas recusadas. Também os ex-deputados Mak Soi Kun, representante da comunidade de Jianmen, e Agnes Lam tiveram duas propostas recusadas cada. Recusas sem precedentes Antes do período actual de recusas, o anterior recorde tinha sido estabelecido entre 2005 e 2013, um período superior a oito anos de actividade da AL, em que foram chumbadas seis propostas de debate. Este período englobou a III Legislativa, entre 2005 e 2009, quando todos os quatro debates votados foram chumbados. Na altura, as propostas partiram da ala pró-democracia com Au Kam San e Ng Kuok Cheong e ainda deputada dos Operários Kwan Tsui Hang. No entanto, uma diferença que salta à vista entre as primeiras Legislaturas e as mais recentes é o facto de as tentativas de debate por parte dos deputados terem vindo a aumentar, apesar das recusas. No pólo oposto, a V Legislatura foi a que teve mais debates aprovados, e a única até aos dias de hoje com mais debates aprovados do que recusados. Com 28 propostas, um número superior às quatro legislaturas anteriores juntas, houve 16 propostas que reuniram a concordância da maioria dos deputados e 12 recusadas. Desde o estabelecimento da RAEM, a cada três propostas de debate apresentadas, cerca de duas propostas são chumbadas. No total de 99 propostas de debate votadas, 63 foram recusadas, 63,6 por cento, e 36 foram aprovadas, uma proporção de 36,4 por cento. Além disso houve duas propostas apresentadas, mas que não foram votadas, por terem sido retiradas pelos deputados. Os debates são um mecanismo previsto na Lei Básica, através do artigo 71.º, onde consta que compete à Assembleia Legislativa “debater questões de interesses públicos”. Propostas de Debates na Assembleia Legislativa Legislatura Total de Propostas Aprovadas Recusadas Retiradas I 1999-2001 4 2 (50%) 2(50%) 0 II 2001-2005 6 2 (33,3) 4 (66,7) 0 III 2005-2009 4 0 (0%) 4 (100%) 0 IV 2009-2013 5 1 (20%) 4 (80%) 0 V 2013-2017 28 16 (57,1%) 12 (42,9%) 0 VI 2017-2021 47 15 (31,9%) 31 (66,1%) 1 (2,0%) VII 2021-Presente 7 1 (14,3%) 5 (71,4%) 1 (14,3%)
