Jogo | Trocas ilegais de dinheiro vão ser criminalizadas

Após o Ministério da Segurança Pública do Interior ter indicado as trocas ilegais de dinheiro em Macau como um motivo de preocupação, o Governo recuou na posição inicial e passou a prever a criminalização da prática dentro dos casinos

O Governo vai avançar com a criminalização da troca ilegal de dinheiro com propósito de jogo nos casinos. A alteração consta da nova versão da proposta de lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que está a ser analisada na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Apesar de ter sido apresentada pelo Governo uma nova versão da lei com a criminalização da troca ilegal de dinheiro nos casinos, Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, reconheceu que o Executivo não forneceu qualquer explicação especifica sobre a nova política.

No entanto, o deputado afirmou entender que o artigo foi alterado e passa a prever a criminalização por sugestão “dos deputados” e devido ao aumento dos casos de burlas relacionados com a troca ilegal de dinheiro. Chan deixou claro que esta é uma mudança na proposta de lei com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa.

A alteração acontece depois do Ministério da Segurança Pública do Interior ter realizado uma reunião, a 5 de Julho, em que declarou que a troca ilegal de dinheiro em Macau era uma das principais preocupações a nível da segurança do país.

Com a criminalização, qualquer pessoa que troque ilegalmente dinheiro nos casinos arrisca-se a ter de cumprir uma pena de prisão que pode chegar aos cinco anos. Se a troca for realizada nas premissas dos casinos, existe uma presunção automática de que o dinheiro vai servir para jogar, pelo que durante o julgamento a acusação não vai precisar de fazer prova sobre este aspecto.

Prática presumida

“Presume-me para a prática de jogo o comércio de câmbio praticado nos casinos. Este é o elemento, se está dentro dos casinos presume-se que a troca de câmbio é para a prática de jogo. Não é preciso provar”, afirmou Chan Chak Mo, citado pela Rádio Macau.

Chan Chak Mo apontou ainda que se alguém realizar a troca ilegal de dinheiro num casino e conseguir provar que o dinheiro não era para ser usado no jogo, a troca não é considerada crime.

No entanto, se a troca ilegal acontecer fora dos casinos só será crime, no caso de a acusação conseguir provar que o dinheiro ia servir para apostar nas mesas ou máquinas de jogo.

Na reunião, de acordo com o portal GGR Asia, o presidente da comissão adiantou o final do ano civil como um limite para aprovar a lei que actualmente está a ser discutida. Todavia, se por um lado, Chan Chak Mo afastou a possibilidade da votação final acontecer até à próxima quinta-feira, altura de férias para o hemiciclo, por outro, recusou prever uma data para essa votação.