EPM | Governo português “acompanha” situação de professores dispensados

A petição lançada pela comunidade escolar contra a saída de Alexandra Domingues da Escola Portuguesa de Macau, docente e representante dos professores junto da direcção da escola, contava ontem com perto de 900 assinaturas

O Governo português pediu esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau (EPM), depois de vários professores da instituição terem sido dispensados esta semana, disse fonte oficial à Lusa na sexta-feira. “O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a acompanhar a situação, tendo solicitado esclarecimentos ao director da Escola Portuguesa de Macau”, afirmou à Lusa o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

No início da semana, a direcção da EPM comunicou a pelo menos seis professores que não ia renovar o vínculo laboral com a instituição, alegando motivos de gestão. No departamento de Português, três professores viram esse elo terminado. São todos detentores de bilhete de residente permanente e encontram-se no território ao abrigo de uma licença especial de Portugal para Macau.

A leccionar no território há 33 anos e ligada praticamente desde o início à EPM, Alexandra Domingues, também representante dos professores junto do Conselho de Administração, disse à Lusa estar “em choque”: “Nada me levou a crer da parte da direcção da escola que no nosso departamento houvesse necessidade de alguém sair”.

Por sua vez, a presidente do conselho regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas considerou “desumana a atitude” da direcção de comunicar o fim do elo profissional “apenas a 27 de Maio”, ou seja, a poucos meses do início do novo ano lectivo.

“Os conselheiros estão ao lado dos professores despedidos e tudo farão ao seu alcance para repor a justiça e continuar o seu trabalho na Escola Portuguesa de Macau em prol do desenvolvimento educativo” de Macau, escreveu Rita Santos, em comunicado divulgado nas redes sociais.

Uma queixa relacionada com o caso levou, entretanto, as autoridades da Educação de Macau à escola.

Petição na linha

Desde que o caso veio a público foi lançada uma petição “pela continuidade da professora Alexandra Domingues na EPM”, que contava ontem à hora de fecho desta edição com 876 assinaturas.

“Consideramos que a docente, que há vários anos lecciona em Macau, exemplifica uma notável qualidade profissional e pessoal, dedicando-se de corpo e alma ao ensino e aos seus alunos”, lê-se no texto, dirigido ao presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, Jorge Neto Valente, e ao director da EPM, Acácio de Brito.

Um outro professor da instituição, que pediu para não ser identificado, admitiu à Lusa haver “uma incompreensão muito grande” com o corte do vínculo laboral: “Pede-se que o corpo discente aumente, portanto, o corpo docente devia acompanhar”, defendeu.

“Não conseguimos entender que alguns dos professores que venham a ser dispensados sejam professores de língua portuguesa e sobretudo aqueles que já estão mais bem preparados e que conhecem perfeitamente as necessidades, sobretudo dos alunos falantes de chinês”, refere.

Também este ponto é abordado por Rita Santos, ao indicar que “a maioria dos alunos” da EPM “não tem o português como língua materna, devendo “professores experientes como estes (…) ser mantidos”.

Na quarta-feira, o director da EPM, no cargo desde Dezembro de 2023, recusou estar em curso qualquer “processo de reestruturação”. Num ‘email’ enviado à Lusa, referiu que todos os anos “ocorrem situações de saídas e entradas de novos docentes”.

“Reforço que as licenças especiais são suscitadas pela direcção da escola e pedidas em plataforma do ME [Ministério da Educação]. Processo normal, que em casos, por vontade do docente, não pretende a renovação da licença especial, em outros, por razões gestionárias, a escola decide não suscitar essa renovação”, escreveu.

DSEDJ lembra Escola Portuguesa que tem de seguir as leis laborais

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) esteve na Escola Portuguesa de Macau (EPM) para recordar à instituição que está obrigada a respeitar as leis laborais. A explicação sobre a deslocação de sexta-feira à EPM foi feita ontem, através de um comunicado, depois de o Governo ter sido questionado por vários órgãos e comunicação social sobre o assunto.

“Em relação às alterações do corpo docente na Escola Portuguesa de Macau, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude recebeu várias perguntas dos órgãos de comunicação social e tem estado em contacto de forma contínua com a escola”, foi reconhecido. “Através destes contactos, a DSEDJ ficou a saber que a Escola Portuguesa de Macau comunica com o Ministério de Educação de Portugal sobre a constituição do pessoal docente e sobre os procedimentos para a escolha dos professores. Foi pedido à escola que realize estes procedimentos cumprindo rigorosamente a Lei das Relações de Trabalho e os contratos assinados”, foi revelado.

No novo processo de contratações, a EPM está a trocar professores residentes por professores que vão receber o título de trabalhadores não-residentes, o que contraria a política laboral local.

Em cima do acontecimento

No comunicado, a DSEDJ afirma também que vai acompanhar a situação e garantiu que o novo pessoal docente só será autorizado, no caso de haver efectivamente necessidade. “A DSEDJ continuará a prestar atenção ao desenvolvimento curricular da escola e à afectação dos professores”, foi apontado, para depois ser indicado que só haverá autorização para contratar novos professores face à “prova das habilitações académicas”, assim como à “efectiva necessidade das contratações face ao número de aulas”.

Por outro lado, a DSEDJ considera que as mudanças no corpo docente são normais devido “a reformas e transferências” dos professores. O Governo indicou também que é normal que as escolas ajustem o corpo docente de acordo com as suas necessidades, mas sublinha que todas as escolas privadas têm de seguir as leis e as orientações da DSEDJ.

Neto Valente responde a petição e revela que DSEDJ não confiava na direcção anterior

“Não vale a pena, não é com abaixo-assinados, com petições e com barulho que se vai resolver o problema da escola”. Foi desta forma que Jorge Neto Valente, presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, reagiu, em declarações à TDM, sobre a situação da Escola Portuguesa de Macau.

Após ter estalado a polémica com vários despedimentos, Neto Valente comentou publicamente o assunto, para garantir que não haverá alterações às decisões que afirmou terem sido tomadas pelo directo da escola, Acácio de Brito.

“Se um director de escola não pode seleccionar os professores que vêm para a escola, o que é que ele faz? Ele não tem de dar aulas, não está cá para dar aulas”, disse Neto Valente. “No caso actual, o director Acácio de Brito além da carreira docente que teve, e brilhante, é inspector de ensino. E, portanto, chegou à escola e começou a detectar um sem número de situações que importa corrigir. Isto não é para se fazer com alarme e circunstância pública, é para se fazer com toda a serenidade”, acrescentou.

Recusadas perseguições

O presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau recusou ainda que haja movimentações do director do estabelecimento de ensino no sentido de perseguir eventuais opiniões divergentes. Esta é uma questão sensível na vaga de dispensas, dado que uma das pessoas que vai ser afastada era a representante dos professores juntos da direcção da escola.

“Não estamos ali a perseguir ninguém e estamos a corrigir situações. Havia e há ainda muitas situações a corrigir e continuará a ser prosseguido esse procedimento, com serenidade”, indicou o presidente da associação.

Neto Valente acusou ainda a anterior direcção da Escola Portuguesa de Macau, liderada por Manuel Machado, de não ter a confiança da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. “Anteriormente, eu diria, que a Direcção dos Serviços teria perdido a confiança na escola, na direcção da escola, pela maneira como as coisas estavam a acontecer”, acusou. “Eu diria que estamos a reconstruir, e já se reconstruiu, um clima de abertura, transparência e de confiança, derivado das boas relações e bons contactos que existem [com DSEDJ]”, complementou.