Acidentes de trabalho | Proposto aumento de 5% em indemnização por morte

Os representantes do patronato não se opõem à medida, mas avisam que é necessário garantir que as seguradoras não aumentam o valor cobrado. Para os representantes do sector laboral, é preciso promover mais as medidas de segurança

O Governo apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social uma proposta para aumentar em 5 por cento o limite máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta e morte devido a acidentes de trabalho. A apresentação da medida foi feita reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu na sexta-feira.

Actualmente, em caso de acidente que resulte na morte do trabalhador, a família pode exigir uma indemnização máxima de 1,08 milhões de patacas. No caso de incapacidade total permanente, o tecto máximo da indemnização está estabelecido em 1,35 milhões de patacas.

Com as alterações sugeridas, a indemnização máxima por morte do trabalhador pode chegar aos 1,13 milhões de patacas e no caso de incapacidade total permanente, o montante sobe para quase 1,42 milhões de patacas.

Por parte dos empregadores, que se fizeram representar por Vong Kok Seng, empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, a medida pode ser aceitável, no caso de não haver um aumento do prémio cobrado pelas seguradoras locais.

“Tendo em conta os relatórios detalhados sobre a situação económica de Macau e o mercado dos seguros, bem como a situação do emprego, achamos que não é oportuno aumentar os prémios de seguro para não afectar o progresso da recuperação económica do território”, afirmou Vong, citado pela TDM. “O aumento das indemnizações não será um problema, desde que os prémios pagos pelos seguros de trabalho não sofram um aumento”, acrescentou.

Operários apoiam subida

Por sua vez, Fong Ka Fai, vice-presidente Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), declarou que o sector laboral é a favor do aumento, mas destacou a necessidade de haver mais medidas para evitar os acidentes de trabalho.

“Deve ser reforçada a cooperação entre empregadores, trabalhadores e o Governo para reduzir os acidentes de trabalho”, disse Fong. “Temos de sensibilizar também os trabalhadores para aumentar a consciência da necessidade de prevenção”, adicionou. “Temos de cooperar também com os empregadores para optimizar o ambiente de trabalho. O Governo deve reforçar a fiscalização para garantir a implementação da legislação laboral”, destacou.

A concordância de Fong Ka Fai não é uma surpresa, dado que recentemente o deputado Lam Lon Wai, ligado à associação, havia escrito uma interpelação a pedir para que fosse realizado um aumento. A interpretação terá assim sido escrita numa altura em que a FAOM estava ciente da proposta do Governo.

A última vez que os limites da indemnização foram alterados, para os montantes actuais, aconteceu em Julho de 2020, depois de terem estado praticamente 10 anos sem registar qualquer alteração, ao mesmo tempo que o território conhecia um dos períodos de maior expansão económica.