Coloane | Governo recupera terreno da Assembleia de Deus Pentecostal

O secretário para secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, decretou a recuperação de um terreno em Coloane que tinha sido concessionado à Corporação Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal.

Segundo a justificação apresentada através de um despacho publicado no Boletim Oficial, em causa, está o facto de a corporação com sede em Lisboa não ter utilizado o terreno “pelo menos nos últimos quatro anos” de acordo com os fundamentos da concessão, ou seja, para a recuperação de toxicodependentes.

“A sobredita concessionária não se encontra a prosseguir no terreno, há pelo menos quatro anos, a actividade de recuperação de toxicodependentes, a qual esteve na origem e foi o fundamento para a concessão por arrendamento e com dispensa de concurso público do mesmo”, foi comunicado.

Para o Governo, este aspecto “constitui uma violação do dever de utilização do terreno em conformidade com os fins consignados no contrato que rege a concessão”.

A decisão foi tomada depois de ser ouvida a Corporação Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal, que apesar dos argumentos apresentados, não terá convencido o Executivo. A deliberação pode ser alvo de recurso administrativo para o secretário e posteriormente para os tribunais.

O terreno em causa fica situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria, tem uma área de 7.500 metros quadrados e desde o início que estava prevista a construção de conjunto de edifícios para instalação do Centro de Recuperação de Toxicodependentes, com a inclusão de habitações, escola, escritórios e oficinas, além de um pomar, hortas, campo de jogos e jardim.