A guerra do orçamento de Estado

Portugal, e o mundo, passou os dias da semana passada a assistir assustadoramente à invasão do Hamas a território israelita e aos bombardeamentos de Israel à Faixa de Gaza, conflito que certamente irá durar muitas semanas. Entretanto, o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio anunciar as principais medidas do Orçamento do Estado para 2024. Uma verdadeira panóplia de divergências. Que estranho é para o observador independente que o Orçamento do Estado tenha merecido a crítica atroz de todos os partidos políticas da extrema direita à extrema esquerda, excepto obviamente do Partido Socialista.

A estranheza deve-se apenas à dúvida latente se um Orçamento do Estado não tem nada de positivo para bem do povo. Naturalmente que tem. Os partidos políticos que fazem oposição à maioria absoluta socialista não sabem minimamente esclarecer os potenciais seus militantes. Só dizer mal, por vezes, paga-se muito caro e não será por acaso que nas últimas sondagens, o PSD tem o pior resultado da sua história na tendência de voto dos potenciais eleitores.

O Orçamento do Estado tem efectivamente, dentro dos limites que é possível, muitos benefícios para a população, designadamente para os sectores críticos da Saúde, Educação e Habitação. Aumenta os salários dos funcionários públicos, mantém o apoio ao pagamento das rendas de casa das famílias que se encontram em dificuldade e apresenta uma série de medidas estruturais que vários economistas e empreendedores já aplaudiram.

Não se pode pegar na crítica por dá cá aquela palha e anunciar em alta voz, em certos casos, com laivos de histeria, que o orçamento é uma decepção, sem pensar calmamente que todo um processo de enquadramento financeiro para um orçamento estatal deriva das possibilidades que a União Europeia concede. O Governo mexeu em termos positivos no IRS para jovens, o que levará muitos deles a não abandonar o país.

Apresenta um plano, pela primeira vez, para a construção de centenas de habitações para jovens e não só. Um qualquer governo merece crítica acérrima quando entra na asneira ou na incompetência. Ora, um Orçamento do Estado é um documento que leva meses a executar com a maior dificuldade no acordo entre Ministérios. O primeiro-ministro António Costa salientou que é o Orçamento do Estado possível. A única coisa de que pode ser criticado é que dá com uma mão mas retira com a outra.

No Orçamento do Estado para 2024 naturalmente que nem tudo são rosas. Veremos: o Estado vai cobrar em impostos 167 milhões de euros por dia. Segundo o PSD os impostos vão subir de 24,9 para 25, 2% do PIB. 60 mil milhões de euros é o valor a ser cobrado em 2024; Pobrezinhos mas, cada vez, menos caloteiros. A dívida pública, em 2024, vai ficar nos 98,9% do PIB. Vamos pagar menos pelo custo do dinheiro. Se em 2024 tivéssemos a mesma dívida de 2015 cada português teria de pagar em 2024, 230 euros. Afinal, os críticos terão de meter algo dentro do saco porque relativamente aos funcionários públicos é claro que haverá um benefício significativo: os funcionários públicos vão ser aumentados entre 3% e 6,8%. Têm direito a 715 milhões de euros no próximo ano.

O problema que mais tem dado que falar é o que referimos anteriormente em que os críticos do Governo acusam que o orçamento dá com uma mão e tira com a outra devido aos impostos indirectos. São aqueles impostos, quase invisíveis. As taxas nos produtos dos supermercados, na gasolina, no tabaco, no IUC dos carros e aqui é que torcemos o nariz porque o aumento é de 8,9%. Se o povo quer poupar terá de ir menos ao supermercado, terá de andar menos de carro, terá de deixar de fumar e beber menos.

Vejam só os números dos aumentos: IVA cresce 7,9 %, o imposto nos produtos petrolíferos sobe 13,4%, o tabaco tem um aumento de 14%, o álcool vai subir 17, 4%. E finalmente o IUC dos carros anteriores a 2007 terá uma subida de 21%, o que leva as pessoas a pensar que a intenção é acabar com os carros com mais anos e que o povinho compre um carro novo. Como é isso possível, se quem tem um carro comprado antes de 2007 mal tem dinheiro para o manter?

Por outro lado, o investimento público cresce 24,2%. Sendo assim, vamos esperar que os serviços estatais comecem a servir o público com o mínimo de dignidade, sem longas esperas, sem não atenderem os telefones e sem abordarem o público com sete pedras na mão. E acima de tudo, esperemos que a Polícia Judiciária deixe de responder a uma queixa-crime que um cidadão apresente, só ao fim de dois ou três anos, porque a PJ é quem mais vai receber, nada mais que 282 milhões de euros.

Quanto ao problema dos professores podem esperar sentados no que respeita aos seis anos, seis meses e 23 dias que pretendem receber. Em 2024, os professores que sejam colocados em Lisboa ou Algarve e a sua residência fique a mais de 70 quilómetros podem candidatar-se a um subsídio de habitação. E vivó velho. Muitos professores deveriam pensar bem se não valeria a pena irem leccionar para Macau, que está com dificuldades de docentes na Escola Portuguesa, devido à falta de residência, mas que pensamos ser uma obrigação da Fundação da Escola Portuguesa arranjar casas para professores.

Enfim, foi uma semana em que as televisões misturaram Orçamento do Estado com massacres e invasões no Médio Oriente, quando a verdadeira guerra esteve em Portugal entre a classe política. Tristemente.