União Europeia abre investigação à China por apoios aos carros eléctricos

Apoios e linhas de crédito de bancos estatais para empresas que produzem carros eléctricos são, no entender da EU, ilegais. Pequim responde: “o inquérito baseia-se em suposições subjectivas, carece de provas suficientes e é contrário às regras da OMC”.

A Comissão Europeia abriu ontem formalmente uma investigação à China por alegadas ajudas “ilegais”, como auxílios directos e créditos, no sector sensível e com importância estratégica dos carros eléctricos, com Bruxelas a salientar ter provas suficientes contra Pequim.

A informação foi publicada ontem no Jornal Oficial da União Europeia (UE), cerca de três semanas após o anúncio da instituição, indicando a Comissão Europeia que, “por sua própria iniciativa”, inicia uma investigação “com base no facto de as importações de novos veículos eléctricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China estarem a ser objecto de subvenções, causando assim prejuízo à indústria da União”.

“Após uma análise aprofundada da recente evolução do mercado e tendo em conta a natureza sensível do sector dos veículos elétricos e a sua importância estratégica para a economia da UE em termos de inovação, valor acrescentado e emprego, a Comissão obteve informações sobre o mercado a partir de várias fontes independentes”, que “indiciam a existência de práticas de subvenção ilegais”, acrescenta Bruxelas na argumentação.

O executivo comunitário garante ainda ter “prova suficientes de que as importações do produto objecto de inquérito, originário da República Popular da China, beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelo governo”, o que levou ao rápido crescimento das marcas chinesas no mercado europeu. Em concreto, a Comissão Europeia adianta ter provas de diversos auxílios directos, empréstimos, créditos à exportação e linhas de crédito concedidos por bancos estatais ou ainda benefícios fiscais.

O inquérito abrange alegadas práticas ilegais entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023. Bruxelas avisa ainda Pequim de que “caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis”.

Segundo dados da Comissão Europeia, os carros elétricos chineses, que entraram recentemente na UE, já representam 8% do mercado total, sendo 20% mais baratos face à concorrência europeia. A dimensão do mercado chinês e fortes apoios estatais propiciaram a ascensão de marcas locais, incluindo a BYD, NIO ou Xpeng.

A resposta de Pequim

O governo de Pequim foi lesto na resposta: “O inquérito anti-subvenções da UE sobre os veículos de nova energia nova (VNE) chineses baseia-se em suposições subjectivas, carece de provas suficientes e é contrário às regras da OMC”, afirmou o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) na quarta-feira, em resposta à decisão da UE de realizar o inquérito. “Manifestamos uma forte insatisfação e uma firme oposição à decisão da EU”, afirmou o MOFCOM numa declaração publicada na quarta-feira.

“A China acompanhará de perto o procedimento de investigação da Europa e salvaguardará firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas”, afirmou o MOFCOM. “A UE exige negociações com a parte chinesa num prazo extremamente curto e não forneceu materiais efectivos para a negociação, o que infringiu gravemente os direitos da China”, aainda segundo o ministério.

O ministério chinês observou ainda que, no 10.º Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível China-UE, realizado no final de Setembro, a parte chinesa afirmou claramente que o inquérito proposto pela UE é um proteccionismo flagrante e visa proteger a indústria da UE sob o pretexto de “comércio justo”, cujas medidas irão perturbar e distorcer seriamente as cadeia global da indústria automóvel, da qual a UE faz parte, e resultar em impactos negativos no comércio e nos laços económicos China-UE.

“A China exortou a UE a ser cautelosa na aplicação de medidas de correção comercial, tendo em conta o objetivo geral de manter a estabilidade das cadeias industriais e de abastecimento mundiais e a parceria estratégica global China-EU”, afirmou o MOFCOM.

“A UE deve encorajar o aprofundamento da cooperação na nova indústria energética, que tem os veículos eléctricos novos como uma das suas pontas de lança, e criar um ambiente de mercado justo, não discriminatório e previsível para o desenvolvimento comum da indústria de veículos eléctricos China-UE”, afirmou o MOFCOM.

Nos últimos anos, a indústria de veículos eléctricos da China registou um rápido desenvolvimento graças à sua incessante inovação tecnológica e à construção de uma cadeia industrial e de abastecimento completa. E os veículos eléctricos chineses têm sido preferidos pelos consumidores, incluindo os da UE. De acordo com a consultora automóvel Inovev, 8% dos novos veículos eléctricos vendidos na Europa em Setembro deste ano eram chineses, contra 6% em 2022 e 4% em 2021. Em 2022, as montadoras chinesas exportaram 545.244 VNEs para a Europa, respondendo por 48,66% de todas as exportações de VNE, mostram dados da Associação de Veículos da China.