Tailândia | Definida prioridade no combate ao tráfico de droga

O novo Executivo, que tomou posse no início do mês, pede a cooperação de todos no plano de prevenção e supressão do tráfico de droga delineado para durar até 2027

O novo governo da Tailândia, no poder desde 5 de Setembro, anunciou ontem que o combate ao tráfico de drogas, especialmente a metanfetamina, é uma prioridade para os próximos quatro anos.

“Temos de combater os traficantes de droga. São criminosos que não temem a prisão, mas temem a confiscação dos bens. Por isso, peço a todos os organismos que acelerem a aplicação da lei”, declarou o primeiro-ministro, Srettha Thavisin, aos jornalistas no domingo.

O Governo tailandês delineou um plano para “prevenir, suprimir e resolver os problemas da droga no período 2023-2027”, incluindo tratar os toxicodependentes como doentes, ressocializar os consumidores de droga, aumentar o controlo e intensificar as operações de combate ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais.

“A resolução do problema da droga é uma prioridade nacional. Todos os organismos devem cooperar para o resolver e devem fazer cumprir a lei de forma séria e eficaz”, declarou, em comunicado.

A prioridade passa por “aumentar a repressão” sobre o tráfico de droga, “medida fundamental” para evitar que a droga chegue às comunidades, sendo criado “um novo centro de prevenção e repressão da droga”, de acordo com a mesma nota.

Outras preocupações

No entanto, o plano anunciado pelo governo suscitou preocupações entre os activistas no país, que receiam que a nova “guerra contra a droga” possa repetir os acontecimentos ocorridos há duas décadas, quando o governo de Thaksin Shinawatra concretizou uma política de tolerância zero em relação à droga.

Iniciadas em 2003, as medidas causaram uma onda de críticas dentro e fora da Tailândia devido à violência das forças de segurança, que alegadamente foram responsáveis por mais de 2.500 execuções extrajudiciais de suspeitos de tráfico de droga em apenas três meses, de acordo com estimativas de várias organizações não-governamentais.

“A promessa do governo de erradicar completamente os narcóticos preocupa-me e receio que a história se possa repetir”, disse o diretor da Cross Cultural Foundation, Pornpen Khongkachonkiet, ao jornal Bangkok Post.

Embora a lei tailandesa puna o tráfico de droga com penas que podem ir até 15 anos de prisão – e, em casos extremos, até à prisão perpétua ou à pena de morte -, a Tailândia flexibilizou a política nos últimos anos e passou a adoptar uma abordagem mais centrada na reabilitação, especialmente dos pequenos traficantes, do que na punição.

A reforma da lei procura resolver outro problema: a sobrelotação das prisões do país, onde cerca de 80 por cento dos presos estão detidos por crimes relacionados com a droga, a maioria dos quais de gravidade ligeira a moderada.

Em Junho do ano passado, a Tailândia também retirou a marijuana da lista de estupefacientes ilegais, para promover a canábis medicinal, mas abriu a porta ao consumo e comércio para fins recreativos, levando à multiplicação de lojas e bares para o consumo da substância.