Imigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos

Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência

O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho.

De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados.

Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”.

O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário.

Supervisionar é preciso

Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente.

De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas.

Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas.

O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios.

As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.