Tabagismo | Gabinete de Prevenção e Controlo passa a departamento

O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai passar a ser um departamento, ficando também incumbido de tratar dos assuntos relacionados com o consumo de bebidas alcoólicas. A novidade foi anunciada na sexta-feira, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na sequência da apresentação do projecto de regulamento administrativo que regula a matéria, terminada a discussão no Conselho Executivo.

A passagem de gabinete a departamento foi justificada pelo governante e porta-voz do Conselho Executivo com “o aumento da função de controlo de bebidas alcoólicas”. O novo organismo terá como funções “estudar e elaborar medidas de prevenção e controlo do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas, promover campanhas de informação e educação para a saúde, fiscalizar o cumprimento da legislação e assegurar os procedimentos sancionatórios”.

Além disso, foram criadas a “Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos” e a “Divisão de Reparação”, responsáveis pelo desenvolvimento da medicina inteligente e da aplicação de megadados, manutenção e reparação das instalações e equipamentos dos Serviços de Saúde.

Foi também criada a Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, em substituição da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP), com vista a promover o desenvolvimento diversificado do mercado de saúde privado e aperfeiçoar as medidas de supervisão.