Tráfico de pessoas | Rejeitadas conclusões de Washington

Os Estados Unidos disseram que Macau “não está a fazer esforços significativos” para eliminar o tráfico de pessoas. O Governo expressou repúdio e indignação com o relatório que “contem alegações infundadas e interpretações tendenciosas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional”

Macau “não cumpre integralmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a fazer esforços significativos para o fazer, mesmo considerando o impacto da pandemia de covid-19”, lamentou o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano

No entanto, os Estados Unidos da América (EUA) admitem que o Governo da região “tomou algumas medidas para combater o tráfico, incluindo a investigação de cinco casos suspeitos de residentes de Macau recrutados por traficantes usando operações de fraude cibernética no Sudeste Asiático”.

Em resposta, o Governo de Macau garantiu que “tem vindo a prestar total apoio à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas” e que os trabalhos de execução da lei “têm obtido de forma continuada resultados notáveis”.

As autoridades do território consideraram que, apesar dos impactos da pandemia da covid-19, “os trabalhos de prevenção, de combate, de protecção e de acompanhamento têm sido desencadeados de forma normal”, razão pela qual “o crime do tráfico de pessoas mantém uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”.

Para as autoridades, os Estados Unidos manifestam, através do relatório, “desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau”.

Por isso, o gabinete do secretário para a Segurança de Macau expressou “o mais firme repúdio e oposição” ao relatório norte-americano, sobre o qual afirmou que contem “alegações infundadas e interpretações tendenciosas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional”.

Sem documentos

As autoridades norte-americanas sublinharam que Macau “não condena um traficante desde 2019 e nunca identificou uma vítima de trabalhos forçados”. Referiram ainda que as autoridades da região iniciaram uma acusação contra traficantes, mas, pelo quarto ano consecutivo, “não identificaram nem prestaram serviços a quaisquer vítimas”.

“Os traficantes recrutam vítimas, principalmente da China continental, Rússia, e Sudeste Asiático, utilizando anúncios falsos para empregos, tais como canto e modelismo, ou trabalho em casinos. As vítimas, adultas e crianças, são obrigadas a fazer sexo a troco de dinheiro em casas de massagens, bordéis ilegais, discotecas, estabelecimentos de entretenimento em casinos, hotéis e casas particulares, onde são vigiadas de perto, são ameaçadas de violência, são forçadas a trabalhar longas horas, e por vezes têm os seus documentos de identidade confiscados”, de acordo com o mesmo relatório.

Por outro lado, “os casinos e outros estabelecimentos de entretenimento alegadamente permitem que o pessoal faça parcerias com redes criminosas para permitir actividades sexuais ilegais dentro dos seus estabelecimentos, facilitando provavelmente o tráfico sexual”, afirmou o documento.

O Departamento de Estado norte-americano apelou a Macau para “rever a lei laboral para incluir [medidas de] protecção para os empregados domésticos estrangeiros”, sublinhando não existir um salário mínimo para este tipo de trabalhadores.

O relatório notou que “os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos, principalmente da China continental, Indonésia e Filipinas, podem ser vulneráveis ao trabalho forçado em Macau”, afirmando que “algumas agências de emprego cobram taxas de recrutamento de trabalhadores de aproximadamente dois a três meses de salário e retêm os passaportes dos trabalhadores, levando potencialmente a uma coerção baseada em dívidas”, e “alguns intermediários trazem trabalhadores migrantes para Macau para renovar vistos de trabalho para outros países, enquanto restringem a sua circulação e retêm os seus passaportes”.

O relatório manteve Macau no nível três, um nível acima do mais baixo da avaliação, sendo esta centrada não na dimensão do problema no território, mas sim na extensão dos esforços dos respectivos governos para cumprirem as normas mínimas na eliminação do tráfico de seres humanos.