Eleições | Lançada petição para facilitar voto na diáspora

A “Também Somos Portugueses – Associação Cívica” acaba de lançar uma petição que reforça duas exigências antigas às autoridades portuguesas: a opção do voto online não presencial e a adopção do voto postal e presencial em todas as eleições portuguesas, bem como o aumento do número de deputados pelos Círculos da Europa e Fora da Europa

Chama-se “Para que todos contem – Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz” e é mais uma petição lançada pela “Também Somos Portugueses (TSP) – Associação Cívica” que chama novamente a atenção para a dificuldade que muitos portugueses sentem em exercer o direito de voto nos países ou regiões onde se encontram emigrados, pelo facto de não existir ainda o voto online. Além da TSP, esta petição é também promovida pelo GRI-DPA – Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha e Movimento Sinergias da Diáspora. A petição e recolha de assinaturas é dirigida à Assembleia da República em Portugal.

Assim, a petição apela às autoridades portuguesas que seja adoptada a “opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições”, além de exigir “o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”, nomeadamente pelos círculos da Europa e Fora da Europa na Assembleia da República. Isto porque, segundo o texto da petição, “a proporcionalidade entre o número de eleitores e de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”.

O documento alerta também para o facto de “o voto presencial continuar a ser a única alternativa para a maioria das eleições”, apesar do “problema da distância aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente”.

Assim sendo, “o voto online não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado”.

Questões consulares

A petição alerta ainda para os problemas nas infra-estruturas consulares em todo o mundo. No caso de Macau, não existem vagas disponíveis para renovação do passaporte ou cartão de cidadão até final do ano.

“Continuamos com consulados sem recursos suficientes para atendimentos com prazos razoáveis, e com um ensino da língua e cultura portuguesas que tem sido, para os nossos compatriotas, dispendioso e insuficiente. Milhões continuam sem serem contados como cidadãos portugueses. Continuamos a enfrentar todo o tipo de obstáculos para podermos votar, das distâncias aos métodos ineficazes”, aponta a petição.

A fim de recolher as assinaturas dos portugueses espalhados pelo mundo, existem várias formas de submissão do documento. A petição pode ser assinada online, digitalizada e enviada para o email contacto@tambemsomosportugueses.org ou para a TSP, na morada “Rua Cidade de Malange, 178, r/c C, 1800-101 Lisboa, Portugal”.