O fim dos vistos gold

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou uma espécie de revolução sobre a miserável habitação em Portugal, cujos parâmetros urbanísticos vão demorar uma década a “construir”. Entre as muitas medidas que elencou para que a habitação possa ter o mínimo de eficiência e benefício para o povo mais pobre e melhoria no urbanismo português, encontra-se o fim dos chamados vistos gold que proporcionaram investimentos de milhões de euros a ingleses, holandeses, brasileiros e chineses. Adquirir uma casa em Lisboa que custasse mais de meio milhão de euros dava direito a ser-se residente de Portugal e em alguns casos levaram muitos investidores a obter a nacionalidade portuguesa.

Sobre este assunto existem opiniões absolutamente contrárias. Há quem lamente esta decisão governamental e há muita gente que lamenta que se corte a possibilidade de Portugal ganhar muito dinheiro vindo do estrangeiro. No entanto, o primeiro-ministro adiantou que os vistos gold se vão manter para quem desejar residir para sempre em Portugal.

António Costa justificou a medida de uma forma um tanto incompreensível quando afirmou que era para “combater a especulação imobiliária”. No seu entender o preço das casas subiu de uma forma exagerada devido ao interesse dos estrangeiros comprarem imóveis por 500 ou mais de milhares de euros. Agora acabam as novas licenças para os vistos gold e as que existem terão uma renovação limitada.

Nos vistos já concedidos a sua renovação será feita se se tratar de investimentos imobiliários para habitação própria e permanente ou para descendentes. Outro critério para manter a licença, será quando a casa for para o mercado de arrendamento. O actual Executivo restringiu já de forma significativa o investimento em imobiliário através deste regime desde Janeiro do ano passado e passou a ser possível usá-lo apenas para a aquisição de habitações localizadas fora dos grandes centros urbanos.

Basicamente, agora a compra de casas apenas é elegível para efeitos de obtenção de visto de residência no caso destas se situarem nos territórios do interior do país ou nos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto. E é neste particular que entram os discordantes das medidas. Por exemplo, no triângulo Lisboa, Cascais, Sintra chegou a comprar-se imóveis e quintas que atingiam mais de 10 milhões de euros. No Parque das Nações, em Lisboa, foram adquiridos por chineses as casas mais caras que ali existiam.

Os que contrariam esta decisão do Governo adiantam que o terreno a seguir ao Parque das Nações, sob a ponte Vasco da Gama, onde se vai realizar, com a presença do Papa Francisco, as Jornadas Mundiais da Juventude, dará lugar certamente à continuação urbana do Parque das Nações com imóveis que apenas cidadãos com muito dinheiro poderão comprar.

Para que tenhamos uma ideia da perda financeira representada no futuro, basta recordar que o critério de transferências de capitais levou à atribuição de 920 vistos num montante de 712 milhões de euros. Ora, isto não foi dinheiro importante que entrou nos cofres do Estado? Acima de tudo queremos ver quem é que vai investir na construção de casas no meio do pinhal onde podem ficar em perigo na época dos fogos, quando em Portugal existem 723 mil casas desocupadas.

O preço exagerado dos imóveis em Lisboa e Porto nada teve a ver com os estrangeiros que investiram para a obtenção do vistos gold, mas sim resultante da ganância e rivalidade financeira entre as demasiadas imobiliárias que se instalaram em Portugal.

O Governo para combater a crise na habitação anunciou 10 medidas num pacote que já iniciou a polémica em vários quadrantes, como na Associação dos Proprietários que contestam a medida de serem arrendadas compulsivamente as casas que estejam desabitadas e a mesma associação afirma que a medida é inconstitucional.

O pacote inclui: o Estado quer subarrendar casas de privados e assegurar três rendas que estejam em falta; o Governo impõe limites às rendas de novos contratos; uma taxa autónoma de IRS sobre as rendas vai baixar de 28 por cento para 25 por cento; o Estado vai pagar parte do aumento de juros em empréstimos até 200 mil euros; haverá uma oferta de taxa fixa no crédito à habitação; serão proibidas novas licenças de alojamento local; os proprietários que vendam casas ao Estado ficam isentos de mais-valias; os licenciamentos municipais serão simplificados e os terrenos e imóveis de comércio e serviços vão poder servir para habitação. Verdadeiramente um pacote bonito e arrebatador.

Para quando? Para daqui a 10 anos? E a medida dos imóveis de comércio poderem servir para habitação dará lugar a beliches para enfiar 20 imigrantes em cada divisão? Foram medidas anunciadas quando nem sabemos onde estão a ser investidos os milhões de euros que a Europa tem dado a Portugal. Tenhamos esperança que se construam vários bairros sociais com escola, creche, centro de saúde, parque infantil e jardim. Isso sim, seria melhorar a vivência de um povo pobre. Mas, afinal o importante é acabar com os vistos gold…