Habitação Social | Ella Lei pede revisão a cálculos de renda

A deputada Ella Lei quer que o Governo melhore o regime jurídico da habitação social para que os inquilinos que tiveram reduções salariais consigam pagar as rendas.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora citou queixas de residentes que, sob o impacto da pandemia, foram obrigados a ficar em licença sem vencimento, ou que atravessaram um período de instabilidade salarial, mas que ainda assim as levou a ultrapassar em alguns meses o limite de rendimentos que determinou o pagamento do dobro da renda.

Nesta última situação, Ella Lei defende que o Governo deve separar e proteger os inquilinos através da implementação de um aumento de renda gradual.

Também a questão da inclusão da pensão para idosos nos rendimentos avaliados para determinar a renda foi abordada por Ella Lei. Actualmente, só depois dos 65 anos o montante da pensão não é considerado como receita do agregado para efeitos de cálculo da renda, mas conta para pensionistas com mais de 60 e menos de 65 anos. A deputada pede que esta “desigualdade” seja eliminada.